MATO GROSSO
Tribunais em Ação: Ouvidoria do Judiciário de MT é tema de oficina
As boas práticas, produtos, fluxo de trabalho, campos de atuação e competências da Ouvidoria Poder Judiciário de Mato Grosso foram apresentados na oficina Ouvidoria para todos, durante o ‘’ Tribunais em Ação’’. O evento, promovido pelo Judiciário estadual e Tribunal de Contas de MT na comarca de Rondonópolis( 240 km de Cuiabá), teve como objetivo fortalecer o diálogo com as administrações de 20 municípios da região sul para avançar na qualidade dos serviços entregues à população.Criada em 2001, a Ouvidoria é um canal de comunicação direta com o cidadão para orientar, informar e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário e para isso analisa e responde e todas as manifestações que recebe, como elogios, sugestões, denúncias, reclamações e pedidos de informação, incluindo- se aí também os serviços prestados pelos foros extrajudiciais do estado.
Ouvidoria da Mulher – Débora Chiodelli, assessoria jurídica da Ouvidoria, destacou a Ouvidoria da Mulher, implantada em março de 2021. De lá pra cá só esse setor registrou 58 manifestações.
‘’É um canal aberto para as vítimas de violência doméstica que está ali para receber denúncias, tirar dúvidas e dar informações, por exemplo, sobre andamento processual, como pedir medida protetiva on-line, como ter acesso ao botão do pânico e mais’’.
Ranking da Transparência- Já a diretora do Departamento da Ouvidoria do PJMT, Larissa shimoya, lembrou da ótima classificação do Tribunal de Justiça no último Raking da transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia o grau de informação disponibilizada à sociedade.
‘’É um instrumento que foi instituído pela resolução 215 do CNJ e no ano passado nós ficamos em sexto lugar entre os tribunais estaduais, atingimos o percentual de 98%. O que assegura, também, o direito fundamental disposto na Lei de Acesso à Informação”.
Vale ressaltar que no prêmio CNJ de Aualidade de 2022 o PJMT recebeu ouro, justamente no eixo Transparência – requisito atendimento ao cidadão/ouvidoria, por respostas antes do prazo de 30 dias estabelecido e de forma resolutiva.
Acessibilidade – No hotsite da Ouvidoria o cidadão também tem à disposição funcionalidades que garantem agilidade, inclusão e acessibilidade. O Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas, em horário agendado e com um intéprete de Libras (Língua brasileira de sinais). E o Balcão Virtual, plataforma por videoconferência que possibilita a comunicação, em tempo real, do cidadão e servidores.
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1: fotografia colorida mostrando uma servidora da corregedoria falando ao microfone. Ela está é pé e gesticula com uma das mãos. Ao fundo um banner com a frase: ouvidoria para todos.
Fernanda Fernandes/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Instituto Brasileiro da Insolvência homenageia desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, foram homenageadas pelo Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), na manhã desta sexta-feira (22 de novembro), durante a abertura do 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, realizado no auditório “Desembargador Gervásio Leite”. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foram parceiros do evento. O advogado Breno Miranda, presidente do Instituto Brasileiro de Insolvência, explica que, ao longo deste ano, a entidade organizou 12 seminários por todo o Brasil, com o propósito de promover o diálogo sobre os principais temas envolvendo a recuperação judicial e a falência. Somando todos os eventos, foram impactadas mais de 3 mil pessoas e mobilizados mais de 300 palestrantes. “A recuperação judicial, cada vez mais, está próxima da sociedade em razão da importância para a economia, para a sustentação do país, para as empresas. E trazer isso para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é uma honra para o Ibajud. Eu tenho certeza que Tribunal de Justiça, como sempre esteve na vanguarda, hoje, mais uma vez, prova que estimula o diálogo e o aperfeiçoamento das questões jurídicas”, afirma.
Segundo o presidente do Ibajud, tendo em vista essa atuação do TJMT, foram escolhidos os nomes das homenageadas. “O Ibajud, em todos esses anos de trabalho, também observa nessa caminhada o trabalho de grandes parceiros e personagens, autoridades que estimulam esse aperfeiçoamento e esse diálogo tão importante dentro da comunidade jurídica. E entregar hoje uma placa em homenagem a essas pessoas é prova da capacidade, é uma singela homenagem, mas também é uma honra para o Ibajud trazer esse destaque para essas pessoas tão importantes para o mundo do Direito”. Após receber a placa de condecoração, a desembargadora Clarice Claudino fez um agradecimento e dedicou o reconhecimento com todos os demais membros do Tribunal. “Uma linda homenagem, que eu ofereço e compartilho com todos os nossos desembargadores e desembargadoras porque é um trabalho do Tribunal de Justiça. O empenho, a vontade mesmo de resolver e dar corpo a essas metodologias é compartilhada por todos os membros, então, a eles também eu dedico essa homenagem”.
A magistrada foi homenageada devido à sua forte atuação na disseminação da Justiça Multiportas como um caminho possível também na área de insolvência. “A recuperação judicial é um tema muito presente e, na atualidade, mais presente ainda, tem uma repercussão social muito forte e precisa muito dessa conscientização de que há particularidades que tem que ser consensuadas para que o processo frua com menos repercussão negativa para a sociedade. Um processo dessa natureza que demora muito, por exemplo, ele perde boa parte da sua finalidade de proteger aqueles empregos, de proteger a renda das pessoas, principalmente do trabalhador. Então, fomentar esse conhecimento mais específico das nossas particularidades, trazendo conhecimento de outras experiências, essa troca enriquece muito. E o viés da conciliação e da mediação, que é o nosso grande interesse em fomentar essa cultura do diálogo porque isso proporciona a pacificação verdadeira, aquela solução que é mais confortável e definitiva”, defende Claudino.
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira também foi homenageada por sua trajetória na área da recuperação judicial. “Eu estive à frente da 1ª Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência, com competência estadual, durante oito anos. Isso trouxe muita experiência. É um tema em constante desenvolvimento porque está ligado à economia do nosso país e, portanto, precisa ser debatido porque há coisas novas e perspectivas diferentes a todo instante. Então se faz necessário que essa discussão se renove e que a gente nunca pare de estudar, de debater e de engrandecer o nosso conhecimento a respeito dessa matéria”, declarou.Além da homenagem, a magistrada também participou como palestrante no Seminário, abordando o tema Crédito do Produtor Rural – CPR. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda também participou da programação, como moderador do painel que teve como tema “O passado, o presente e o futuro do sistema de insolvência da ótica da experiência”.
Juntamente com as desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, também foi homenageada. Ela é advogada especialista em Direito Empresarial, desde 2006, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Atuo exclusivamente com o direito empresarial nas suas diversas nuances, seja na área trabalhista, seja no contencioso e também na área da recuperação judicial, especialmente representando credores nas recuperações e nas falências. Então é uma área que eu tenho um grande apreço”, disse.
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país. O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de direito e administração.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto colorida que mostra, lado a lado, as desembargadoras Anglizey Solivan de Oliveira e Clarice Claudino da Silva e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, cada uma segurando a sua placa de homenagem da Ibajud. Foto 2: foto que mostra o advogado Breno Miranda sendo entrevistado. Ele é um homem pardo, de olhos, cabelos e barba pretos, usando camisa branca, gravata azul-celeste e terno azul-marinho. Foto 3: foto em plano aberto que mostra a plateia do auditório lotada de pessoas, a grande maioria advogados.
Celly Silva/Fotos: Lucas Figueiredo
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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