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BRASIL

Lei registra o nome de Margarida Alves como heroína da Pátria

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Foi publicada, nesta quinta-feira (17), a lei que registra o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, também chamado Livro de Aço, como a heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil. A líder sindical assassinada na porta de casa, em 1983, por lutar pelos direitos dos campesinos, também dá nome a maior marcha de movimentos sociais de mulheres do país, a Marcha das Margaridas.

A trabalhadora rural, nascida em 5 de agosto de 1933, em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba, tornou-se símbolo da luta por direitos para quem vive do campo, após fazer ecoar sua voz ao longo de 12 anos como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. Além de trabalhar pela reforma agrária, contra a violência e pela educação de homens e mulheres camponeses, ela também fundou o Movimento Mulheres do Brejo e o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural com Paulo Freire.

Em um discurso no Dia do Trabalho de 1983, três meses antes de ser assassinada, Margarida declarou:  “da luta eu não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Em 12 de agosto, aos 50 anos, ela foi alvejaada por um tiro de espingarda no rosto, depois de várias ameaças de latifundiários da região.

Apesar de o assassinato ter sido denunciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime político nunca foi resolvido. Os executores chegaram a ser presos, depois de denunciados pelo Ministério Público, mas acabaram absolvidos depois.

Heróis e heroínas

Abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Livro de Aço reúne o nome de pessoas que dedicaram suas vidas às lutas por um país melhor. Com o título de Margarida Alves, o livro registra 65 nomes de Heróis e Heroínas da Pátria.

São nomes como Antonieta de Barros, Zumbi dos Palmares, Chico Mendes, Dandara dos Palmares, Nise Silveira, Zuzu Angel e Chico Xavier.

É necessário que seja aprovada uma lei no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, para que a inscrição do novo título aconteça. Só podem ser homenageadas pessoas falecidas há, pelo menos, 10 anos.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo garante menor anuidade do Brasil e isenção para advogados iniciantes

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Único candidato de oposição na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o advogado Pedro Paulo garantiu que, caso eleito, a entidade terá a menor anuidade do Brasil. A iniciativa é uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB”, que assegura ainda a implantação da isenção da taxa, por um ano, para o advogado que estiver iniciando a carreira.

Atualmente, a advocacia mato-grossense desembolsa cerca de R$ 1.018 de anuidade. De acordo com Pedro Paulo, mesmo com um orçamento estimado na casa dos R$ 22 milhões, a Seccional de Mato Grosso cobra um dos valores mais caros do país. O candidato concedeu entrevistas, nesta quarta-feira (06), tanto para a tv quanto para a rádio Vila Real.

O advogado criticou a fala de membros ligados à atual gestão da OAB-MT que afirmam ser impossível implantar as iniciativas. “Sabe por que eles dizem que não é possível fazer? Porque para eles está cômodo. Se a OAB tiver responsabilidade com a receita, consegue colocar em prática. Basta querer. Nós vamos fazer, pois não há impedimento para isso”, afirmou.

Um dos pontos apontados por Pedro Paulo que dificultam, hoje, que a administração da Ordem execute as medidas é o excessivo gasto com festas, marketing e viagens. Ele argumentou ainda que é comum que jovens advogados do estado enfrentem dificuldades para começar e, diante disso, é primordial que a instituição ofereça todo apoio possível a esses profissionais.

“A OAB-MT tem uma receita projetada de algo em torno de 22 milhões. Se a gente reduzir os gastos exagerados, é possível, sim, isentar a anuidade ou cobrar um valor simbólico para o jovem advogado. Eu já passei por essa situação, de precisar e não ter esse suporte, por isso fiz questão de colocar essa proposta no nosso programa de governo”, relatou.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.

Fonte: Eleições OAB MT

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