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MATO GROSSO

Paz em Casa: Fórum de Cuiabá promove ação voltada à saúde e beleza de vítimas de violência

Publicado

1 ano atrás

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Durante a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Fórum de Cuiabá realiza uma ação especial com a oferta de diversos serviços às mulheres vítimas de violência que passam por audiências. Além dos serviços jurídicos, por meio do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, são oferecidos atendimentos nas áreas de bem-estar, saúde, estética e beleza.
A inciativa faz parte da campanha promovida pelo Judiciário mato-grossense em todas as comarcas do Estado, com um esforço concentrado para dar celeridade e resolutividade aos processos que tratam de violência contra as mulheres.
 
“Aqui em Cuiabá a gente faz mutirões de audiências, mutirões de julgamentos, e também temos um espaço de acolhimento das pessoas que chegam aqui. Na sexta-feira (18/08) também teremos tratamento de beleza, maquiagem, corte de cabelo; realização de exames, aferição da pressão, teste de glicemia, acupuntura, como também cursos gratuitos de capacitação, e todo acolhimento com psicólogo e psiquiatra”, ressaltou a juíza titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar do Fórum da Capital e coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos infracionais, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
A campanha, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada simultaneamente em todos os tribunais do país durante este mês em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização no combate à violência contra a mulher.
 
Madalena*, vítima de violência doméstica, aproveitou o momento no Fórum da Capital para utilizar alguns serviços. “Pra mim foi muito bom, porque uma audiência é dolorida, porque somos mulheres sofridas, agredidas, e esse trabalho aqui está sendo fundamental. Fui atendida pelo psicólogo, pela equipe da Patrulha Maria da Penha que fez toda uma orientação e já me encaminhou. Gostei do atendimento deles. Vou fazer uma limpeza de pele e uma maquiagem pra ir embora me sentindo melhor, com autoestima lá em cima e empoderada. Estão de parabéns por essa campanha”, enfatizou a mulher.
 
A magistrada também pontuou sobre a importância da campanha que conscientiza e estimula o debate sobre o tema de combate à violência doméstica e familiar, que além de garantir atendimentos voltados à saúde física e emocional, a ação também tem um caráter educativo.
 
A equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso (Cemulher-MT) deve atuar no eixo educativo na realização palestras em duas escolas estaduais da capital durante esta semana.
 
“São psicólogos e assistentes sociais que vão às escolas debater o tema com os estudantes. Isso é importante porque se a gente trata e debate na escola, quando ele tiver 18 anos, dificilmente vem parar aqui no Fórum. A gente não quer que a menina futuramente venha como vítima, ou um menino de 10, 15 anos se torne um autor da violência. Por isso levamos esses esclarecimentos sobre os tipos de violência e toda uma conscientização”, ressaltou a juíza.
 
Dados – O Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Fórum da Capital, no período de julho de 2022 a julho de 2023, realizou 2.091 atendimentos.
 
Programação – Os estudantes da E.E Gustavo Kumann, localizada no bairro Goiabeiras, foram orientados e sensibilizados a respeito das diversas formas de violência doméstica e familiar. Nos dias 17 e 18, será a vez dos estudantes da E.E Dione Augusta, do bairro CPA IV, terem acesso às informações sobre a Lei Maria da Penha.
 
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#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1: Espaço do fórum de Cuiabá com mesas onde são oferecidos os serviços. Várias mulheres estão em pé, conversando. Foto 2: Imagem fechada onde aparecem duas mulheres de mãos dadas. Elas estão uma de frente apra outra. Foto 3: Juíza Ana Graziela. Ela é uma mulher branca, loira, de cabelos compridos. Ela concede entrevista para a TV.Jus onde aparece o microfone preto. Ela usa um blaser claro e uma blusa roxa.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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