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MATO GROSSO

Fiscalização do Indea registrou oito flagrantes de venda ambulante de mudas de plantas neste ano

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Equipes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) apreenderam, no primeiro semestre deste ano, 1.978 mudas que estavam sendo transportadas para a venda, sem a devida procedência, em oito flagrantes registrados nos municípios do estado. A comercialização ambulante de sementes, mudas e plantas, sejam frutíferas ou ornamentais, é proibida em Mato Grosso desde 2010.

Em 2022, os fiscais do Indea destruíram 4.686 mudas, nas 17 fiscalizações realizadas em Cuiabá e interior, sendo que a maioria era de plantas frutíferas e ornamentais.

A prática de vender nas ruas e avenidas qualquer material vegetal sem procedência, utilizando caminhões, caminhonetes e carros de passeio como ponto de exposição e transporte, é vedada devido o risco de serem introduzidas ou disseminadas no Estado pragas ainda não existentes, que causem perdas na produção agrícola e prejuízos econômicos aos produtores rurais.

“A lei estabelece que, nesses casos, a penalidade é a destruição dos materiais postos a venda ilegalmente, não cabendo ao infrator qualquer tipo de indenização, e ainda multa em mais de R$ 39 mil. Sementes, mudas e plantas só podem ser adquiridas em estabelecimentos comerciais certificados e inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas e no Indea”, afirmou a coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal do Indea, Silvana Amaral.

Denúncia

O cidadão que flagrar a venda ilegal de mudas pode fazer uma denúncia diretamente em uma das unidades locais do Indea/MT presente em 139 municípios do Estado ou na ouvidoria setorial do Indea pelos telefones: (65) 3613-6054 ou 0800 647 9990.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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