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BRASIL

Moraes vota para tornar réus mais 70 denunciados pelos atos do 8/01

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Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes
Valter Campanato/Agência Brasil – 01/08/2023

Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar mais 70 investigados nos atos nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, réus, na madrugada desta segunda-feira (14).

A sessão ocorre de forma virtual e foi convocada pela presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9). O julgamento começou nesta segunda e vai até as 23h59 da próxima sexta (18).

Entre os casos que estão sendo analisados pela Corte estão o do cacique indígena José Acácio Serere Xavante, preso em dezembro do ano passado acusado de condutas ilícitas em atos antidemocráticos, e o de “Fátima de Tubarão”, apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que participou da invasão aos prédios dos Três Poderes.

Em gravações, a mulher disse que teria defecado no banheiro do STF, “sujando tudo” e que iria “pegar o Xandão”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Hoje, Moraes também votou para receber a denúncia contra presos pela Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de identificar quem participou, financiou e incitou os ataques do 8 de janeiro.

Em relação aos atos antidemocráticos, estão sendo analisadas 63 denúncias e, desse número, 62 são de suspeitos de instigarem o episódio. Essas pessoas foram presas um dia depois, em 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Ao votar, Moraes afirmou que “não existirá um estado democrático de direito sem que haja Poderes de Estado”.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, pontuou o ministro.

Este é o nono bloco de denúncias relacionadas ao caso analisadas pelo Supremo. Dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 1.295 já se tornaram réus pela Corte.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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