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MATO GROSSO

Judiciário lança campanha de sensibilização sobre o preconceito com egressos do Sistema Prisional

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Oportunidade e conscientização como caminhos para a ressocialização e a pacificação social.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (11 de agosto), em inserções publicitárias veiculadas por todo Estado, o vídeo da Campanha de sensibilização popular sobre o preconceito com pessoas que passaram pelo sistema penitenciário e estão recomeçando a vida.
 
Com o conceito ‘Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última’, o vídeo reforça a necessidade do rompimento social com o estigma contra as pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
 
A mensagem central da obra audiovisual produzida em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social.
 
 
Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando Perri, o grande problema a ser enfrentado no dia a dia, tanto com a sociedade em geral, como com a classe empresarial, que contrata a mão de obra, é o preconceito.
 
“Albert Einstein já dizia que era mais fácil quebrar o átomo do que quebrar o preconceito e nós temos um preconceito enorme hoje, na nossa sociedade, com relação àquelas pessoas que cumpriram as suas penas e precisam apenas de uma oportunidade para que possam se tornar cidadãos de bem.”
 
“Nós estamos lançando uma campanha de sensibilização da nossa sociedade, para que possamos dar uma oportunidade a essas pessoas. Porque na medida em que nós voltamos as costas para essas pessoas, o crime organizado está pronto para abraçá-las”, afirma o desembargador.
 
Selo ‘Daqui Pra Frente’ – Além da campanha, outra iniciativa do GMF foi o lançamento do selo ‘Daqui pra Frente’, que concede honraria às pessoas, empresas, órgãos ou organizações públicas e privadas que promovem os direitos dos egressos do sistema prisional de Mato Grosso, incentivando a reintegração social por meio do trabalho e da dignidade.
 
A ação de vanguarda também tem o apoio da Assembleia Legislativa Estadual e em breve deve ser compartilhada para todos os Tribunais de Justiça do país, através do CNJ. A medalha será um reconhecimento nacional pela atuação significativa no processo de inclusão social, na oferta de oportunidades pela empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e contribuição para a ressocialização e redução da reincidência criminal.
 
Conceito do Selo – A expressão ‘Daqui pra Frente’ significa olhar adiante. Aprender com os erros do passado, mas sem deixar de avançar. É um nome de fácil assimilação e que simboliza o preceito do programa, que é o de oferecer um novo caminho àqueles que querem uma oportunidade de recomeçar.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Imagem de trecho do vídeo publicitário em que uma mulher trans está com as algemas em seus braços levantados, simbolizando a prisão do preconceito social.
Segunda imagem: close da medalha dourada do selo Daqui Pra Frente, fixada em um quadro emoldurado com fundo preto. Na parte debaixo da imagem estão as marcas do Poder Judiciário de Mato Grosso, como responsável pela iniciativa, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como apoio.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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