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BRASIL

Governo reduz voos do Santos Dumont para ampliar fluxo no Galeão

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O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França assinou nesta quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, a portaria que vai garantir a migração dos voos do Santos Dumont, na área central da cidade, para o Aeroporto Internacional do Galeão [Tom Jobim], na Ilha do Governador. A medida entrará em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2024.

O documento foi assinado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do novo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa Tech), que vai funcionar na região do Porto Maravilha, na zona portuária da cidade. Com a medida, as operações do Santos Dumont vão ficar limitadas para voos distantes até um raio de 400 quilômetros (km).

A restrição dos voos foi tomada em conjunto pelo governo do Estado e a prefeitura do Rio, com a finalidade de aumentar a demanda do Aeroporto Internacional, que apresenta uma queda muito grande no número de voos e, consequentemente, no número de passageiros. Atualmente, o Galeão opera com 20% da sua capacidade.

O Aeroporto Santos Dumont terá também a sua capacidade operacional reduzida já a partir de outubro. Cada companhia aérea terá de reduzir de 30% a 50% a oferta de voos para que reduza, até o final de 2023, o número máximo anual de 10 milhões de passageiros. Desta forma, o Santos Dumont só terá voos para Congonhas e Vitória. Os voos para Brasília, no primeiro momento, também vão sair do Aeroporto Internacional.

O ministro disse que a assinatura do documento visa a aumentar o movimento do fluxo aeroviário no Rio de Janeiro de modo a facilitar o trânsito de passageiros no Rio de Janeiro e incentivar a economia local.

França disse ao prefeito Eduardo Paes que a assinatura dessa portaria foi possível com o empenho do presidente Lula. O ministro disse que Lula combinou com o prefeito Eduardo Paes para encontrar um formato jurídico para essa operação. “O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), então, encontrou uma forma jurídica para dar lastro a essa decisão”, disse o ministro.

“O que a gente quer é que possa voltar a ter no Aeroporto Internacional do Galeão um número muito maior de voos e passageiros. O Galeão é o maior aeroporto físico do Brasil e também queremos que ele retorne a ter muitos voos e muitos passageiros que é a nossa vontade”, acrescentou França.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo garante menor anuidade do Brasil e isenção para advogados iniciantes

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Único candidato de oposição na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o advogado Pedro Paulo garantiu que, caso eleito, a entidade terá a menor anuidade do Brasil. A iniciativa é uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB”, que assegura ainda a implantação da isenção da taxa, por um ano, para o advogado que estiver iniciando a carreira.

Atualmente, a advocacia mato-grossense desembolsa cerca de R$ 1.018 de anuidade. De acordo com Pedro Paulo, mesmo com um orçamento estimado na casa dos R$ 22 milhões, a Seccional de Mato Grosso cobra um dos valores mais caros do país. O candidato concedeu entrevistas, nesta quarta-feira (06), tanto para a tv quanto para a rádio Vila Real.

O advogado criticou a fala de membros ligados à atual gestão da OAB-MT que afirmam ser impossível implantar as iniciativas. “Sabe por que eles dizem que não é possível fazer? Porque para eles está cômodo. Se a OAB tiver responsabilidade com a receita, consegue colocar em prática. Basta querer. Nós vamos fazer, pois não há impedimento para isso”, afirmou.

Um dos pontos apontados por Pedro Paulo que dificultam, hoje, que a administração da Ordem execute as medidas é o excessivo gasto com festas, marketing e viagens. Ele argumentou ainda que é comum que jovens advogados do estado enfrentem dificuldades para começar e, diante disso, é primordial que a instituição ofereça todo apoio possível a esses profissionais.

“A OAB-MT tem uma receita projetada de algo em torno de 22 milhões. Se a gente reduzir os gastos exagerados, é possível, sim, isentar a anuidade ou cobrar um valor simbólico para o jovem advogado. Eu já passei por essa situação, de precisar e não ter esse suporte, por isso fiz questão de colocar essa proposta no nosso programa de governo”, relatou.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.

Fonte: Eleições OAB MT

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