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MATO GROSSO

Consumidor pode negociar dívidas em atraso no mutirão Renegocia

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Consumidores que querem negociar dívidas em atraso e regularizar sua situação financeira podem participar do mutirão Renegocia! até esta sexta-feira (11.08). Em Mato Grosso, o programa conta com a participação do Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Pelo programa Renegocia!, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é possível negociar dívidas bancárias e não bancárias, como débitos com lojas varejistas, água, luz, telefone, entre outros. O foco é prevenir o superendividamento, mas todos os consumidores que possuem dívidas em atraso podem participar do mutirão.

¿¿¿¿¿¿¿“Não há limite de renda ou de valor da dívida e qualquer débito em atraso pode ser negociado no mutirão. O consumidor pode conseguir bons descontos”, enfatiza a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Márcia Santos.

Como participar

Em Mato Grosso, o Procon-MT participa do ‘Renegocia!’ pela plataforma de reclamação online consumidor.gov.br. Para participar, o consumidor deve acessar a plataforma utilizando a sua conta gov.br prata ou ouro. As principais empresas participam do Consumidor.gov.br.

O próximo passo é selecionar o credor para formalizar o pedido. No campo “Problema”, selecione a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Ao preencher a solicitação, no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar do ‘Renegocia!’.

O fornecedor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, se necessário.

Alerta

Para evitar cair em golpes, o Procon-MT alerta que para participar do Renegocia!, pela plataforma consumidor.gov.br, o interessado deve acessar sua conta exclusivamente pelo site gov.br (sem nenhum outro intermediário).

O consumidor deve ficar atento, redobrar a atenção e desconfiar de sites que oferecem vantagens excessivas e grandes descontos. Nunca clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, como e-mail, WhatsApp, SMS, redes sociais ou resultado de sites de busca. Digite o endereço direto no navegador e verifique atentamente o endereço.

Os mesmos cuidados devem ser tomados por quem optar por participar do mutirão – promovido pelo Ministério da Fazenda – Desenrola Brasil: os consumidores devem procurar apenas os sites oficiais do governo federal e instituições bancárias. “Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com seu banco nos seus canais oficiais”, previne Márcia Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Matrículas prioritárias para o ano letivo de 2025 na rede estadual começam nesta quarta-feira (13)

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) inicia, nesta quarta-feira (13.11), a solicitação de matrícula web para estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAED) – estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação, e/ou com transtornos do espectro autista.

O período segue até o dia 22 deste mês. As escolas com vagas para alunos PAED estão relacionadas no LINK disponibilizado no site oficial da Seduc.

Com a matrícula prioritária, a Seduc afasta a possibilidade de inexistência de vagas no ano letivo de 2025. Nestes dias definidos, todas as turmas para alunos novos estarão direcionadas para esse grupo, aguardando primeiramente as matrículas dos estudantes da Educação Especial.

Para confirmação da matrícula prioritária, a unidade escolar deverá considerar as informações contidas em, pelo menos, um dos seguintes documentos comprobatórios: plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), avaliação biopsicossocial da deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015, avaliação psicopedagógico ou laudo médico.

Após a matrícula web, os pais ou responsáveis deverão entregar à gestão escolar toda a documentação exigida no período de 06 a 10 de janeiro de 2025. A Seduc alerta que, em caso do não comparecimento na escola, a solicitação poderá ser cancelada.

Para estudantes não PAED, a matrícula web no município de Cuiabá acontecerá de 18 a 22 de novembro. De 19 a 22 de novembro, a matrícula será aberta aos demais municípios mato-grossenses. Já o prazo de apresentação dos documentos à escola e a confirmação da matrícula serão no mesmo período dos alunos PAED, que é de 06 a 10 de janeiro de 2025.

Atualização Cadastral

A Seduc alerta que, antes de solicitar a matrícula web, em todos os casos, pais ou responsáveis deverão fazer a atualização do cadastro de usuário. A atualização começou no dia 21 de outubro e terminará no dia 22 deste mês. Nessa fase de atualização do cadastro, o usuário deverá cadastrar o login e a senha de acesso para solicitar a vaga.

Por fim, no ato da confirmação de matrícula os estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, pois, o Termo de Consentimento é condição obrigatória para a efetivação da matrícula.

Cronograma

Atualização de Cadastro: 21 de outubro a 22 de novembro/2024

Matrícula Estudantes PAEDE: 13 a 22 de novembro/2024

Matrícula nas escolas de Cuiabá: 18 a 22 de novembro/2024

Matrícula nos demais municípios: 19 a 22 de novembro/2024

Entrega de documento e confirmação de matrícula: 06 a 10 de janeiro/2025

Fonte: Governo MT – MT

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