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Economia

Carlos Fávaro defende regulamentação de biodiesel B20

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Autoridades do governo, parlamentares, pesquisadores, representantes da indústria de biodiesel participaram, em Brasília, nesta quinta-feira (10), da abertura da quarta edição do Biodiesel Week. O evento é organizado pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e conta com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Agroenergia; e do Fórum ProBrasil.

Na abertura do Biodiesel Week, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em março deste ano, o aumento para 12% da mistura de biodiesel ao diesel vendido no Brasil, a partir de abril.  

O ministro defendeu a regulamentação do uso da mistura de 20% de biodiesel (B20) no abastecimento de veículos movidos a diesel, o que reduziria a emissão de dióxido de carbono (CO2), em comparação ao uso de diesel fóssil puro. “Não é possível discutir mais a despoluição do mundo e captura de carbono e, por outro lado, consumir produto fóssil, combustível fóssil. É inconcebível ter que consumir diesel S 500, que é altamente poluidor, altamente carregado em enxofre, no momento em que o mundo fala em descarbonização, em limpeza do planeta.”

Carlos Fávaro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva valoriza os biocombustíveis e, por isso, o ministro entende que o Programa Nacional de Biocombustível voltou a dar segurança jurídica ao setor. “Com a retomada deste programa, com previsibilidade, pode-se olhar para frente. Ninguém investe bilhões de reais, como foi investido, para ver vulnerabilidades. Retroceder naquilo que já tinham conseguido era um absurdo gigante.”   

“[O biocombustível] é matéria limpa nossa, que gera emprego e oportunidades na agricultura familiar, que garante estabilidade no mercado de soja e, consequentemente, no mercado das carnes. A gente precisa dar destino ao óleo. E precisamos diminuir as imprevisibilidades, as incertezas, nas cabeças dos produtores e empresários que investiram e não sabiam o que fazer se o programa [Nacional de Biocombustível] acabasse”, destacou Fávaro, ao falar sobre as vantagens do combustível renovável.

A 4ª Biodiesel Week ocorrerá até esta sexta-feira (11), em Brasília. Entre os temas que estão sendo discutidos estão longevidade do uso do biodiesel, inovação, contribuição do biocombustível para a produção de alimentos e desenvolvimento da agricultura familiar, bem como adoção de novas tecnologias. 

O presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, expôs as reivindicações dos empresários do setor e cobrou que o biodiesel seja incluído no projeto de lei sobre o Combustível do Futuro, que terá o objetivo de incentivar a pesquisa e estimular a produção de energia limpa, para integrar políticas de descarbonização no país.

A liderança da Ubrabio apontou o biodiesel como bom substituto do óleo diesel e que servirá para contribuir para sustentabilidade social, ambiental e econômica, com a previsão de redução de custos.

Juan Diego Ferrés citou a expectativa de aumentar o teor de biocombustível no diesel para 15% (mistura B15), em 2025 e foi além. “É um momento ímpar para discutir o aumento para 20%. Não há necessidade de novos testes. O biodiesel é um extraordinário substituto ao óleo diesel por sua ‘renovabilidade’, sequestro de carbono, geração de empregos e atração de investimentos ao país.” 

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, representando o ministro Geraldo Alckmin, disse que a pasta é favorável ao biodiesel como estratégia de inovação e sustentabilidade para a população e a indústria brasileira. “O papel do biodiesel é extremamente central e estratégico no programa e no projeto de governo do presidente Lula.”

“A transição energética e a sustentabilidade são a maior janela de oportunidades para o Brasil liderar um processo de desenvolvimento econômico, superar a armadilha da renda média e fazer com que o povo brasileiro se beneficie das riquezas naturais que este país tem, com mais inovação, com mais sustentabilidade e com um futuro garantido”, ressaltou Moreira Lima. 

O secretário adiantou que o MDIC está em contato com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) para debater a incorporação do biodiesel no PL do Combustível do Futuro. “Esse diálogo está sendo feito. O PL do Combustível do Futuro é um grande projeto que está dentro do pacote de transição ecológica que o governo está anunciando.”

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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