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Moraes determina que redes sociais enviem posts de Bolsonaro à PGR

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PGR investiga se Jair Bolsonaro foi autor
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

PGR investiga se Jair Bolsonaro foi autor “intelectual” dos ataques de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que redes sociais repassem informações sobre publicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tratem sobre as eleições de 2022. A decisão acolhe um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes determinou o envio de publicações realizadas por Bolsonaro que tratam sobre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Forças Armadas. O ministro ainda determinou que as empresas entregue um relatório sobre as ações dos 244 réus pelos ataques de 8 de janeiro.

A PGR quer saber se os suspeitos ainda seguem ou deixaram de seguir o ex-presidente. O documento também deverá apontar os compartilhamentos de conteúdos de Bolsonaro.

“Dessa forma, imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais, que não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, afirmou Moraes.

A procuradoria ainda tinha solicitado a lista de seguidores de Jair Bolsonaro em todas as redes sociais. Entretanto, o Ministério Público recuou após a repercussão negativa no meio político.

A PGR quer investigar uma possível participação de Bolsonaro nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Há suspeitas de que o ex-presidente tenha incitado os golpistas ao publicar um vídeo em que aponta, sem provas, uma fraude nas urnas eletrônicas dois dias antes dos atos antidemocráticos.

Em depoimento à PF, o ex-presidente disse ter publicado a gravação por engano, pois estava sob efeito de remédios. Na época, ele estava internado em um hospital nos Estados Unidos para tratar uma obstrução intestinal.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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