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MATO GROSSO

Governo de MT institui Sala de Situação para reforçar combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso instalou a Sala de Situação Central (SSC) para reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado neste ano. O Decreto nº 392, que foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (09.08), determina que o grupo técnico busque soluções conjuntas para o controle de incêndios florestais, otimize recursos para as ações, compartilhe informações sobre as operações em andamento e monitore as queimadas ilegais.

Os trabalhos da sala, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), serão coordenados pela diretoria operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Segundo a diretora operacional, coronel Vivian Rizziolli Corrêa, a medida é importante para a eficiência das ações de combate a incêndios.

“A instalação da Sala de Situação é mais uma importante ação do Governo do Estado para garantir ações eficientes e integradas de combate aos incêndios florestais e queimadas ilegais”, enfatiza

A Sala de Situação, segundo o presidente do Comitê Estadual do Fogo e secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso em exercício, Alex Marega, contribuirá com a integração das agências para otimizar os esforços contra os incêndios.

“Apesar de termos até o momento uma baixa incidências de focos de calor em Mato Grosso, o Estado está preparado e equipado para agir de forma rápida frente a uma emergência ambiental e evitar os impactos ao meio ambiente e à nossa fauna silvestre”, destaca.

Compõem a Sala de Situação reresentantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Adjunta de Integração Operacional, Secretária Adjunta de Proteção e Defesa Civil, Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Civil de Mato Grosso e Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

Também são convidados a compor a SSC o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Fundação Nacional do Índio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Sesc Pantanal.

Nova plataforma de monitoramento

Neste ano, o Corpo de Bombeiros conta com uma nova plataforma de monitoramento de incêndios florestais via satélite, capaz de gerar dados mais precisos e garantir a eficiência no atendimento de ocorrências. O sistema é resultado dos investimentos do Governo do Estado.

A plataforma unifica imagens captadas por vários satélites qualificados e gera dados em tempo real. Entre esses dados há o evento de fogo, uma representação mais fiel ao que pode ser classificado, eventualmente, como um incêndio florestal ou queimada.

Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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