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MATO GROSSO

Em MT, mais de 4 mil crianças e adolescentes voltam às salas de aula com trabalho de busca ativa

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O programa Busca Ativa Escolar (BAE) desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), com o apoio de outras instituições, conseguiu resgatar 51,4% das crianças e adolescentes que estavam foram da escola em Mato Grosso e as trouxe de volta às salas de aula, de janeiro a julho de 2023. No início do ano, havia 8.302 crianças e adolescentes fora da escola. Destas, 4.272 já estão estudando.

A ação é realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE); União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselhos Tutelares nos municípios garante o cumprimento do direito básico constitucional de acesso à escola e combate o abandono e a evasão escolar.

Atualmente, a rede estadual possui 335.886 estudantes matriculados.

O principal objetivo da Busca Ativa Escolar é identificar e recolocar na escola todos os que estão fora da sala de aula, como forma de combater a evasão, fomentando o trabalho intersetorial e fortalecendo a rede de proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Além do Unicef, dos aparelhos de Estado e das Diretorias Regionais de Educação, essa estratégia consiste em uma rede de mobilização que envolve gestores públicos, professores, agentes comunitários, equipes de saúde, assistência social, entre outros”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Para localizar esses estudantes, são utilizadas diferentes ferramentas e técnicas.

A partir do conhecimento apontado pelas escolas sobre a comunidade estudantil e do monitoramento dos indicadores sociais, é possível identificar quais os grupos de crianças e adolescentes estão fora da escola e buscar soluções para reintegrá-los.

Além disso, o programa também busca entender as razões pelas quais elas evadiram da escola, seja por questões socioeconômicas, familiares ou outras dificuldades.

Alan Porto observa que tem ações preventivas estratégicas na rede estadual para garantir que a criança permaneça em sala de aula.

Outro ponto fundamental para manter o estudante na escola é a família. É fundamental que os pais ou responsáveis, assim como a sociedade como um todo, continuem apoiando e fortalecendo o programa Busca Ativa Escolar.

“A educação é um direito fundamental de toda criança e adolescente, e a Busca Ativa é uma estratégia eficaz para garantir que esse direito seja efetivado”, conclui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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