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BRASIL

Governador do Rio de Janeiro cobra acordo sobre Santos Dumont

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, cobrou nesta terça-feira (8) o cumprimento do acordo sobre o remanejamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão. Após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, Castro disse que as negociações estão avançando mais lentamente que o esperado.

“As negociações estão acontecendo, mas acho bem difícil”, disse Castro, ao ser perguntado sobre a possibilidade de o acordo ser anunciado na sexta-feira (11), durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio de Janeiro para lançar a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Castro, as conversas transcorrem “dentro do prazo”, mas disse confiar no compromisso assumido por Lula de assinar uma portaria restringindo o funcionamento do Santos Dumont às pontes aéreas Rio–São Paulo e Rio–Brasília.

“A palavra foi do presidente Lula, e espero que os ministros dele façam a palavra dele ser cumprida, assim como eu faço com os meus secretários fizeram com que minha palavra seja cumprida”, acrescentou o governador ao deixar o Ministério da Fazenda.

Tanto a prefeitura do Rio como o governo estadual querem o remanejamento de voos do Santos Dumont para o Galeão, que enfrenta queda de movimento por causa da distância em relação ao centro da cidade. O Ministério de Portos e Aeroportos, no entanto, quer fazer a mudança por meio de projeto de lei em regime de urgência no Congresso, sob o argumento de dar tempo para as companhias aéreas se adaptarem e de evitar prejuízos a quem comprou passagens.

Imbróglio

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu a possibilidade para que empresas e consórcios privados que estejam devolvendo concessões públicas renegociem termos e retomem os contratos. A concessionária Changi, que administra o Galeão desde 2014, aguarda uma definição sobre o remanejamento de rotas do Santos Dumont para decidir se continua a administrar o terminal ou se desiste da concessão.

Atualmente, a concessionária Changi, precisa pagar R$ 1,3 bilhão por ano à União para manter a concessão do Galeão. No entanto, por causa da baixa movimentação no terminal, pede a redução do valor à metade para manter-se como administradora do aeroporto.

No ano passado, a Changi anunciou a desistência da concessão, com o governo autorizando uma nova relicitação, mas a concessionária voltou atrás e passou a negociar uma alternativa com o Ministério de Portos e Aeroportos após a mudança de governo.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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