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MATO GROSSO

Município é alvo de operação após sonegar documentos ao MPMT

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O prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Máximo, foi alvo de operação nesta terça-feira (08) após sonegar documentos públicos, por reiteradas vezes, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ação foi realizada pelo  Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).  A medida teve como finalidade garantir a preservação de provas e à colheita de informações não alcançadas por outros meios investigatórios menos invasivos.

De acordo com o NACO, o prefeito é investigado por supostas irregularidades na aquisição de imóvel urbano para construção de conjunto habitacional. Existem indícios de superfaturamento no valor pago a título de indenização por desapropriação. Conforme apurado até o momento, a Prefeitura teria pago R$ 1.750.00,00 para desapropriação de um imóvel que custaria em torno de R$ 750 mil.

Embora tenha requerido cópias do decreto que declarou a área como de utilidade pública, bem como da lei municipal que teria autorizado a aquisição do imóvel e do processo administrativo que tratou da desapropriação, o Ministério Público não recebeu do município todos os documentos solicitados. O argumento apresentado pela Assessoria Jurídica ao MPMT foi de que a desapropriação não dependeria de autorização legislativa específica e que iria apresentar o processo administrativo, o que não ocorreu.

Na decisão que autorizou o cumprimento do mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Colíder, o desembargador Gilberto Giraldelli enfatizou que a desapropriação não se trata de regra para compra de imóveis pela Administração Pública. Ensinou que ao “adquirir um imóvel indeterminado, para atendimento de alguma finalidade de interesse público, e havendo a possibilidade de mais de um bem atender ao referido interesse, o município deverá, por ordem constitucional, abrir licitação em que poderão concorrer os proprietários dos imóveis adequados”.

Além da apreensão de documentos impressos, o magistrado autorizou o acesso e a extração de dados armazenados em nuvem de todo e qualquer computador, smartphone, notebook e outros aparelhos eletrônicos apreendidos durante as buscas para posterior análise pela Gerência de Tecnologia da Informação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

PM oficializa os novos comandantes de Policiamento Especializado e Batalhão de Trânsito

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A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, em solenidade nesta sexta-feira (22.11), a passagem de comando das unidades de Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran). A cerimônia ocorreu em Cuiabá, no auditório do Quartel do Comando-Geral da PMMT.

No Comando de Policiamento Especializado (CPE), responsável pela organização de todas as unidades especializadas da PMMT, como Bope, Rotam, Cavalaria, Batalhão de Trânsito, Batalhão Ambiental e Batalhão Fazendário, o coronel André Avelino Figueiredo Neto deixou a função de comandante e foi substituído pelo coronel Ronaldo Roque da Silva.

Em sua despedida, o coronel Neto destacou o trabalho desempenhado, desde maio deste ano, e o avanço das unidades especializadas.

“Tivemos um grande empenho em proporcionar qualificação e investimento ao efetivo. Diversos cursos foram criados e toda nossa tropa pode se aprimorar para fazer uma prestação de serviço adequada. Com isso, sinto que cumpri minha missão diante desses mais de 700 policiais e seis grandes batalhões que pertencem ao Comando Especializado”, ressaltou.

Ao assumir o comando do CPE, o coronel Roque deixa o comando da Diretoria de Agência Central de Inteligência (Daci) da PMMT. O coronel também já foi comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), além de ser o comandante das operações de enfrentamento ao novo cangaço, em Nova Bandeirantes, em 2021, e da operação Canguçu, em Confresa, no ano passado.

No Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), o tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva deixou o comando e foi substituído pelo tenente-coronel Fábio Ricas de Araújo. O BPMTran é unidade policial responsável pela fiscalização voltada para as rodovias interestaduais de Mato Grosso.


Tenente-coronel Fábio (à direita) é o novo comandante do BPMTran

O tenente-coronel Adão César agradeceu pela oportunidade de comandar o Batalhão de Trânsito por cerca de cinco anos e destacou os avanços realizados na unidade. O tenente-coronel passa agora a integrar o 3º Comando Regional da PMMT, em Sinop.

“Apresentei neste Batalhão ainda como major e subcomandante desta unidade. De lá para cá, tenho apenas a agradecer as inúmeras conquistas que foram obtidas, desde motocicletas e uniformes antigos que foram substituídos por equipamentos modernos e adequados para nossa função, e também a constante dedicação desse efetivo, que sempre se mostrou disposto a fazer o nosso trabalho e manter o trânsito seguro, que é a nossa missão”, disse.

O novo comandante do BPMTran, tenente-coronel Fábio, deixa a função de Assessor Especial Institucional, no Comando-Geral da PM. O tenente-coronel também já foi comandante do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), entre 2019 e 2023, e ouvidor-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Assessor Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os serviços prestados pelos comandantes e os avanços realizados pelas unidades.

“Temos com o Comando de Policiamento Especializado uma grande estrutura, com a criação de novas unidades voltadas para atendimentos específicos, com máxima ostensividade e aparatos para isso. O Batalhão de Trânsito, que faz parte do CPE, vem conquistado grandes avanços e fazendo um trabalho fantástico na fiscalização do nosso trânsito. Que os novos comandantes continuem fazendo isso e trazendo mais segurança para todos nós”, finalizou o coronel Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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