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MATO GROSSO

Comissão de Saúde do TCE-MT emite nota recomendatória às secretarias municipais e estadual sobre atualização cadastral e intervenção na fila de espera do SUS

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Sob presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nota recomendatória à secretária de saúde do estado e dos municípios, bem como aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para que adotem medidas para cumprir o decreto que dispõe sobre a atualização cadastral e intervenção na fila de espera na regulação. 

A Nota Recomendatória CPSA n° 1/2023, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (24), leva em consideração, dentre outros, a publicação do Decreto Estadual nº 123, de 14 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 11.345/2021 e dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado.

À SES-MT, a comissão recomenda que adote mecanismos legais e ações que possibilitem a filtragem da fila existente, proporcione as condições técnicas necessárias para que os municípios consigam promover a gestão da fila por meio da atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS, ofereça aos municípios qualificação mediante a confecção de manuais, cartilhas, tutoriais ou outros meios acerca do acesso ao sistema de regulação.

Já às secretarias municipais de saúde recomenda que, além de observarem integralmente o decreto, adotem a utilização do sistema SISREG III ambulatorial e hospitalar, em virtude de o acesso ser totalmente independente e gratuito. 

Tanto à secretaria estadual como às municipais foi recomendado ainda que adotem, como indicativo de qualidade do serviço de saúde, o tempo em que o usuário permanece na fila aguardando para ser atendido e definam, em conjunto, estratégias de gerenciamento contínuo da fila de espera para que a regulação do acesso se torne um relevante instrumento gerencial para auxiliar na aplicação dos recursos assistenciais disponíveis com qualidade e equidade. 

Aos usuários do SUS, a comissão recomendou que mantenham os dados cadastrais completos e atualizados, bem como se conscientizem da necessidade de informar à unidade de saúde mais próxima, caso não necessitem mais do procedimento ou já tenham realizado por outro meio, a fim de dar celeridade à fila de espera.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Ex-servidor de Prefeitura é preso com 20 kg de cocaína em Poconé

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Dois ex-servidores da Prefeitura de Rio Branco, em Mato Grosso, foram presos na manhã desta quinta-feira (07.11), em Poconé, transportando 20 Kg de cocaína em um veículo Honda City, na BR-070. A prisão ocorreu após fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que percebeu o veículo estacionado antes do posto policial.

 Os envolvidos, M.J.P., de 61 anos, e E.C.P., de 47 anos, abordados pela PRF, mas a suspeita alegou que estava apenas vomitando pois havia passado mal. A polícia fez buscas no carro e encontrou a droga.

Em depoimento, o suspeito contou que ele e sua esposa foram exonerados da Prefeitura de Rio Branco (MT) e que ele trabalhava como motorista do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Ele relatou que não recebeu nenhum dinheiro para praticar tráfico de drogas e que apenas fez isso porque estava sendo ameaçado de morte por conta de uma “situação” envolvendo um familiar seu.

As ameaças, conforme contou à PRF, eram feitas de números diferentes e um desses números exigiu que ele buscasse a droga em Curvelândia e entregasse em Cuiabá.

Por VGN

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