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BRASIL

Declaração de Belém responderá à urgência de ação imediata na Amazônia

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A secretária-geral da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), María Alexandra Moreira López, disse hoje (8), na abertura da Cúpula da Amazônia, que o documento conjunto – Declaração de Belém – que chefes de Estado debatem no evento, busca responder à “urgência de ações imediatas e pragmáticas” e “aos desafios sociais” que as mudanças climáticas impõe à região e ao mundo.

“A declaração é um compromisso inédito e ousado, com uma visão integral e que tenta entender a Amazônia dentro da sua grande dimensão”, afirmou a secretária-geral ao se referir à chamada Declaração de Belém, acordo que será firmado e divulgado pelos presidentes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, durante a cúpula, que termina amanhã (9) na capital paraense.

“Há uma urgência para ações imediatas, pragmáticas. Trabalhos científicos demonstram que é necessário desmatamento zero até 2030. Para isso, são necessárias medidas como o combate aos ilícitos e ao crime organizado instalado em vários dos nossos territórios”, acrescentou María Alexandra, frisando que a complexidade do desafio exige “medidas de gestão sistêmica, transfronteiriças e de multinível” e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas.

“O desafio social também estará presente na declaração, respondendo a 50 milhões de pessoas que vivem nestes territórios amazônicos – dentre eles 400 povos indígenas – e em grandes cidades amazônidas, que também precisam de acessos a água potável, gestão de resíduo, saneamento básico, saúde, acesso a internet.” A secretária-geral antecipou que a declaração também conterá diretriz indicando que países-membros da OTCA se comprometam com a cooperação binacional e trinacional.

Social

O chamado desafio social, conforme disse María Alexandra, também foi destacado pelo governador do Pará, Helder Barbalho. Em discurso, Barbalho destacou a importância de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento.

“Temos um compromisso estratégico com esta agenda. Sustentabilidade, soberania, diálogo e cooperação são os pontos cardeais de uma empreitada que hoje se inicia e que levará o Brasil e os demais países integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica a acolherem aqueles que genuinamente compreendem a complexidade e a sensibilidade da equação social, política, ambiental e econômica. É uma equação que reclama enfoque ousado e proporcional nas respostas aos dilemas que a Amazônia enfrenta”, destacou o governador.

“Temos que combater o desmatamento, mas também concretizar as promessas da bioeconomia. Temos que proteger os povos indígenas e as comunidades tradicionais, mas também mobilizar seu conhecimento ancestral para conservar a biodiversidade, os rios e gerar soluções sintonizadas com a delicadeza exigida pela natureza. Temos que coibir a exploração do homem pelo homem, gerando educação, saúde, habitação, emprego e justiça social. Responder a estes desafios demanda modernizar mapas mentais e conjugar ações que reúnam ações públicas e privadas”, disse o governador, ao destacar necessidade da existência de “governos que inspirem a sociedade”, uma vez que, segundo ele, “a resiliência da natureza já mostra limites, cuja transposição terá consequências nefastas que ultrapassam a Amazônia.”

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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