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MATO GROSSO

Lei Maria da Penha: Primeira-dama de MT reforça compromisso de lutar contra a violência doméstica

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Nesta segunda-feira (07.08), a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 17 anos desde que foi sancionada. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que tem atuado em defesa das mulheres em situação de violência doméstica, publicou uma foto com a farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi’, Maria da Penha Maia Fernandes.

Vítima de violência doméstica, Maria da Penha percorreu vários caminhos até a conquista da lei. Em 2006 a legislação foi batizada com seu nome em reconhecimento à luta contra a violação dos direitos humanos e das mulheres.

“Resgatei essas fotos para homenagear essa mulher incrível que tive a honra de conhecer. Aproveito ainda para reforçar o compromisso de fortalecer a aplicação da lei, garantindo que as vítimas tenham acesso a recursos de apoio e acolhimento. Seguiremos firmes na luta, combatendo qualquer tipo de violência doméstica”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Na próxima quarta-feira (09.08), a primeira-dama, juntamente com o governador Mauro Mendes, a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri, lançam oficialmente o programa SER Família Mulher.

O programa prevê auxílio moradia no valor de R$ 600 vai amparar mulheres em situação de medida protetiva, bem como acompanhamento familiar e acesso a qualificação profissional. O programa foi projetado pela primeira-dama do Estado e será um avanço para encorajar mulheres em situação de violência doméstica a denunciar e sair de perto do agressor.

“Estou muito feliz por essa conquista. Nós sabemos que muitas vítimas se mantêm reféns, na maioria das vezes, pela condição financeira e esse auxílio é apenas um ponto de apoio, um recomeço para que elas se encorajem a denunciar o criminoso. Desse modo, com uma rede, vamos garantir que a vítima se mantenha em segurança”, ratificou Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Nota MT realiza último sorteio do ano para assistir ao jogo do Cuiabá contra o Vasco

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do programa Nota MT, em parceria com o Cuiabá Esporte Clube, vai realizar o último sorteio do ano para assistir a uma partida do time. Desta vez, o jogo será contra o Vasco da Gama, programado para o dia 8 de dezembro, na Arena Pantanal.

Ao todo, 1.000 ingressos serão sorteados, contemplando 500 usuários inscritos no programa de cidadania fiscal. Cada pessoa receberá dois ingressos, permitindo levar um acompanhante para assistir ao jogo no setor reservado aos torcedores do Cuiabá. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 29 de novembro.

Para participar, os interessados devem estar cadastrados no Nota MT e preencher o formulário no site oficial do programa (www.nota.mt.gov.br). Além disso, é necessário ter gerado ao menos um bilhete válido para os sorteios mensais do programa no período de 1º outubro de 2024 até a data limite para adesão.

O sorteio será realizado no dia 2 de dezembro pela equipe da Sefaz, com base no resultado da Loteria Federal. A lista dos contemplados será divulgada logo depois do sorteio. Todos os ganhadores serão notificados no mesmo dia.

O ganhador vai receber os ingressos por meio do aplicativo Facepass, que permite o acesso à Arena Pantanal por reconhecimento facial. Os ingressos são de uso pessoal e intransferível.

Tanto a lista de inscritos para o sorteio, quanto os nomes dos premiados, estarão disponíveis para consulta no site do Nota MT. Além disso, todo o processo será auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para garantir a transparência e integridade da ação.

Essa iniciativa da Sefaz, por meio do Programa Nota MT, busca fomentar o esporte estadual e incentivar a cidadania fiscal, promovendo a participação popular e a valorização do futebol mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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