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MATO GROSSO

Sema-MT apreende 51 kg de pescado ilegal em operações no Pantanal

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Operações realizadas no Pantanal mato-grossense, nesta quinta-feira (03.08), apreenderam 51 kg de pescado, e resultaram na aplicação de R$ 27 mil em multas. A ação foi feita pelas equipes de fiscalização da coordenadoria de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Polícia Militar de Cuiabá e de Santo Antônio do Leverger.

Os peixes apreendidos são da espécie cachara, pintado e jurupoca. Do pescado apreendido, 22 kg estava em um veículo que transitava pela estrada de acesso à comunidade Estirão Comprido, quando foi abordado pela fiscalização.

O pescado era transportado sem documentação e o proprietário recebeu uma multa de R$ 12,4 mil além da apreensão do veículo e pescado. Os peixes foram doados para o centro espírita de Barão de Melgaço.

A outra abordagem foi no Encontro das Águas, em uma embarcação pilotava por uma pessoa que não possuía a carteira de pescador e foi multada em R$ 15 mil. Com ele, foram apreendidos 29 kg das espécies pintado e cachara, além do barco de alumínio de 6 metros, um tanque de combustível e um motor de popa Mercury 30 hp.

O pescado apreendido foi doado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Poconé. A carteira de pesca é de obrigatória para pescadores amadores. O documento pode ser emitido no site da Sema.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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