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MATO GROSSO

Governador defende Fethab e cobra que Senado defina alíquota de novo imposto nacional

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O governador Mauro Mendes defendeu que o Senado esclareça à população qual será a alíquota para o novo imposto nacional, previsto na Reforma Tributária, que substituirá os impostos existentes.

Em entrevista à Jovem Pan News, nesta sexta-feira (04.08), Mauro pontuou que a população e as empresas precisam ter informações claras de quanto pagarão de impostos com a aprovação da reforma.

“Agora no Senado, o que a gente espera é um debate um pouco mais profundo. Que se permita primeiro, com clareza, esclarecer ao cidadão quanto de imposto está se pagando, e que permita com isso o país crescer. Esse é o sonho que todos nós temos”, declarou.

Para o governador, é hora de o Senado fazer cálculos para deixar claro qual será o impacto da reforma em todos os segmentos e produtos.

“Como vai ficar o preço do arroz, do feijão, como isso vai impactar na pequena, média, grande empresa, na vida dos municípios, na vida dos estados e da própria União? Nós temos que ter clareza de qual vai ser a alíquota, por exemplo. Não dá para a gente aprovar uma reforma que vai mexer com a vida de todo mundo e não sabermos qual alíquota de imposto vamos pagar”, opinou.

Mauro ainda esclareceu que o texto aprovado na Câmara dos Deputado não aprovou a criação de um novo imposto sobre os produtos primários, ao contrário do que tem sido equivocadamente circulado na mídia.

“Não existe isso de criação de novo imposto. Foi apenas mantida uma contribuição que já existe apenas para quatro estados, que são aqueles fundos estaduais criados até abril de 2023, e valem para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás, que são fundamentais nos investimentos em Infraestrutura. Então não existe a possibilidade de criar novos fundos”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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