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Força Nacional de Segurança atuará em São Félix do Xingu no Pará

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP,) para apoiar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).

Os militares vão atuar na comunidade Divino Pai Eterno, que é uma região com 10,3 mil hectares de área pública, onde há mais de 15 anos sofre conflitos causados por disputa pela posse de terras. A medida tem como objetivo cumprir uma determinação da Justiça Federal, que reintegra a posse dessas terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde 2008, cerca de 450 trabalhadores rurais sem terra ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) reivindicam a regularização das terras para fins de assentamento. Latifundiários também tentam ocupar as terras para pecuária de gado.

Segundo informações da Central Única de Trabalhadores (CUT), desde 2010, seis lideranças dos trabalhadores rurais foram mortas em emboscadas.

Em 2010, Jocelino Braga da Silva foi assassinado no Acampamento Novo Oeste; Francisco Leite Feitosa foi morto dentro do Complexo Divino Pai Eterno, em 2011; vice-presidente da Associação Novo Oeste e ocupante do Complexo Divino Pai Eterno, Félix Leite dos Santos, também foi morto em 2014.

Em 2015, Osvaldo Rodrigues Costa foi assassinado por uma ação de pistoleiros da região e em 2016, Ronair José de Lima foi morto a tiros dentro do complexo.

Em abril deste ano, a Comissão Pastoral da Terra denunciou o assassinato da sétima vítima, Lindomar Dias de Souza, após o início de novos conflitos. Segundo nota divulgada pela entidade, a situação se agravou após a confirmação da liminar de reintegração de posse, que resultou em Ação Civil Pública.

A decisão, dada pela Justiça Federal da 1ª Região, determina a reintegração de posse ao Incra e não reconhece a reivindicação de Edson Coelho, conhecido na região como Cupim, que alegava propriedade do Complexo Divino Pai Eterno.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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