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Cuiabá

Secretário municipal assina termo de adesão ao auxílio locação para permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil em Cuiabá

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O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, assinou nesta quinta-feira (3) o termo de adesão de recebimento do auxílio locação dos permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil, que, por sua vez, assinaram o documento ao longo desta semana.

“O auxílio aluguel foi criado para associar os antigos permissionários a uma renda durante o período de transição. A Prefeitura não tinha obrigação legal de fornecer esse auxílio, pois os permissionários atuavam em uma permissão precária. No entanto, por respeito ao histórico construído por eles, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou o pagamento do auxílio, fornecido pela empresa responsável pelas obras”, revelou o secretário.

De acordo com o secretário, os 16 permissionários receberão o auxílio durante todo o período que durarem as obras. O pagamento varia entre R$1.200, 00 e R$ 4.000,00, de acordo com o metro quadrado que cada permissionário ocupava. Eles terão prioridade para negociar com a empresa para uma possível ocupação dos espaços no novo mercado. “É importante ressaltar que, alguns permissionários possuem dívidas com a Prefeitura e que a adimplência com as parcelas negociadas com o município é imprescindível para a continuidade do contrato e o recebimento do auxílio. Caso haja inadimplência, o direito ao auxílio é cessado”.

Vuolo destacou que a revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil é parte de uma obra que vai promover a transformação do centro de Cuiabá, garantindo o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e fortalecendo a economia do município. “Por iniciativa do nosso prefeito, a Prefeitura de Cuiabá firmou a primeira Parceria Público-Privada (PPP) no município, para garantir investimentos em dois importantes equipamentos. O primeiro é o estacionamento rotativo no centro da cidade, atendendo a uma reivindicação dos lojistas e comerciantes que atuam nessa região. Serão investimentos em infraestrutura, pontos de ônibus, calçadas e outros melhoramentos para dar maior visibilidade ao centro em termos de infraestrutura. O segundo equipamento será o novo Mercado Municipal, que data da década de sessenta e nunca passou por uma reforma significativa. Esse mercado está fora da área tombada, impossibilitando o recebimento de recursos federais para investimentos. A melhor solução foi a PPP, com um investimento previsto entre cem e cento e vinte milhões de reais. Essa transformação trará um novo público para a região, fortalecendo a economia local e gerando empregos”, explicou.

As obras têm previsão de início para o mês de agosto e a estimativa é que o estacionamento rotativo esteja concluído até o final do ano, assim como a primeira fase do prédio do novo Mercado Municipal. “O impacto desse mercado no centro será significativo, atraindo novas lojas e empresas que não estão atualmente no centro da cidade e fomentando a economia na região histórica. O objetivo é transformar o centro em um grande shopping a céu aberto com diversas opções comerciais para a população”, concluiu o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

PGM divulga resultado da inscrição definitiva e convoca para prova oral no concurso de procurador substituto de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou o resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador substituto. A divulgação foi realizada na edição nº 997 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (22).

O documento apresenta a relação de aprovados e convocados, organizados por número de inscrição e nome, em ordem alfabética.

A prova oral, aplicada pelo Cebraspe, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Os candidatos devem seguir todas as instruções do Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18 de abril de 2024, e acessar obrigatoriamente o site www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador a partir do dia 25 de novembro de 2024, para consultar o horário de início e o local de realização da prova, por meio de consulta individual, utilizando os dados solicitados.

No dia da prova oral, o candidato deve apresentar documento de identidade original, conforme especificado no edital de abertura. A ausência do documento resultará na exclusão do concurso. Além disso, é obrigatório o uso de traje formal: terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.

As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da inscrição definitiva estarão disponíveis a partir de 29 de novembro de 2024, no mesmo endereço eletrônico.

O resultado provisório da prova oral será publicado no Diário Oficial do Município de Cuiabá e divulgado na internet no site do Cebraspe na data provável de 13 de dezembro de 2024.

Conforme o edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, o concurso oferece seis vagas: quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas. A remuneração prevista é de R$ 17.516,64, acrescida de benefícios previstos no Fundo de Enriquecimento e Sustentação da Procuradoria (FUNESP), conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme estabelecido no art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e no Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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