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BRASIL

Mais de 1,3 mil pessoas foram mortas em ações policiais no RJ em 2022

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Em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual.

Em algumas áreas, como na região da Grande Niterói, a polícia foi responsável por 47,4% das mortes e na Baixada Fluminense, 33,7%.

Um caso emblemático do ano passado ocorreu no Complexo de Favelas da Penha, em maio, quando 23 pessoas foram mortas por policiais. A ação era para prender chefes do Comando Vermelho escondidos na Vila Cruzeiro.

Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Hirata, a quantidade de pessoas mortas em operações policiais é um dos mais graves problemas da política de segurança pública do estado.

Ele cita, como exemplo, a ação da Polícia Civil e do Bope, em 23 de março deste ano, que resultou na morte de 13 pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana. Segundo a polícia, a ação era para capturar uma das principais lideranças do tráfico de drogas do estado do Pará, norte do país, que estava escondido na comunidade.

“Não dá para você considerar uma operação policial que termina com 13 mortes uma operação bem-sucedida. Isso é absolutamente inaceitável. Você só pode classificar uma operação deste tipo como desastrosa. O ideal é que a investigação sobre essas mortes seja feita de forma adequada para permitir ao Ministério Público fazer uma apuração adequada do que aconteceu”, disse Harita.

Jacarezinho

A favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, foi palco da maior chacina já registrada na cidade. Em 2021, 28 pessoas perderam a vida em razão de uma ação policial. 

As famílias de 14 vítimas ingressaram com pedidos de indenização por causa das irregularidades cometidas pelos policiais e que levaram às mortes dos parentes.

“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase cinco mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado”, diz o advogado João Tancredo, que representa as famílias.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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