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MATO GROSSO

Cartilha orienta promotores sobre Sistema Único de Assistência Social

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Assistência Social lançou, nesta quinta-feira (3), a cartilha orientativa “O Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com objetivo de socializar reflexões teóricas e conteúdos técnicos relativos à política de assistência social, ao Suas e aos serviços socioassistenciais. A ideia é que o conteúdo da publicação sirva de apoio e auxilie os promotores de Justiça e demais integrantes do MPMT de todo o estado no dia-a-dia, bem como toda a rede de assistência social.

A publicação traz um panorama da assistência social no ordenamento jurídico e na agenda pública no Brasil e em Mato Grosso; informações sobre a estrutura e organização do Suas; o controle social e a participação social como ferramentas de gestão pública da assistência social; e referências a respeito do financiamento da política de assistência social. 

Criado em 2023, o CAO Assistência Social tem a função precípua de zelar pela efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a fiel execução dos serviços socioassistenciais. “Acreditamos em seu potencial na promoção de aproximações e mediações, contribuindo para a definição de agendas e fluxos de atuação intersetorial, colaborando para a articulação da rede socioassistencial com objetivos comuns e compromissos recíprocos”, explicou o coordenador do CAO, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta. 

“A nossa concepção é da assistência social como propulsora de direitos e garantias fundamentais, defendendo sua integração concreta às demais políticas públicas de forma efetiva, com potencialidade para alçá-la, nessa quadra histórica, a um renovado e requalificado patamar de atenção pública estatal”, acrescentou a coordenadora-adjunta do CAO, promotora de Justiça Tessaline Higuchi.

Acesse a cartilha aqui.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Governo prorroga prazo de validade de concursos da Segurança Pública

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O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de validade dos concursos públicos realizados para formação de cadastros de reservas para diversos setores da Segurança Pública. A prorrogação de três concursos, pelo prazo de dois anos, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.11).

Com a medida, os concursos que formaram as listas de candidatos classificados para cadastros de reservas nos cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de oficiais do quadro de serviço de saúde da PMMT, terão validade até o dia 2 de dezembro de 2026.

O concurso da Polícia Judiciária Civil para os cargos de delegado e investigador, realizado em 2022, também está prorrogado até o dia 2 de dezembro de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de novembro.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a prorrogação do prazo demonstra a preocupação do Governo do Estado não somente com a estruturação material e a modernização da Segurança Pública, mas, principalmente, com a garantia do aumento do efetivo na prestação de serviços à população.

“A prorrogação legaliza e torna ágil a convocação de novos servidores. Convocações que faremos dentro das necessidades do serviço público e da capacidade financeira do Estado”, afirma.

Outras prorrogações

O Governo também prorrogou, para até junho de 2025, o concurso realizado em 2018 para o Sistema Socioeducativo. Este mês, por exemplo, está em andamento o processo de nomeação de mais 40 candidatos do cadastro de reserva.

Outro concurso que teve o prazo de validade prorrogado foi o da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2022. O ato de prorrogação foi publicado no primeiro semestre deste ano. Com isso, o certame tem validade até junho de 2026.

Nomeações

Entre 2019 e outubro deste ano, o Governo do Estado nomeou 2.300 novos servidores públicos para a Segurança Pública, classificados em concursos realizados para formação de cadastros de reserva.

As nomeações incluem 654 aprovados para a Polícia Militar, 446 para a Polícia Judiciária Civil, 400 no Sistema Prisional, 340 no Socioeducativo, 286 na Politec e 156 no Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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