MATO GROSSO
Agosto Azul e Vermelho: TJ e TRE promovem palestras sobre doenças vasculares
Abrindo os trabalhos da campanha Agosto Azul e Vermelho, alusivo à conscientização sobre a saúde vascular, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Comitê Estadual de Saúde e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), realizou as palestras “Varizes de membros inferiores” e “Aneurisma de aorta abdominal”, com os cirurgiões vasculares Nayara Gimenes de Melo Vieira e Luiz Caetano Malavolta, respectivamente, nesta terça-feira (01), voltadas para magistrados e servidores dos tribunais. 
Presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também participou e destacou a preocupação contínua do Tribunal em promover a saúde de seus magistrados e servidores. “Nós priorizamos em várias oportunidades no nosso planejamento o cuidado com as pessoas, que é o nosso capital humano, de relevância ímpar. Tanto é que hoje nós temos um Departamento de Saúde que foi recentemente estruturado e que estão sendo agora ampliadas as suas instalações físicas para que tenhamos cada vez mais os melhores atendimentos”. 
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reforçou a importância da conscientização em relação ao tema. “O Poder Judiciário se preocupa com a saúde dos seus servidores, principalmente na questão vascular e cardíaca porque ficamos muito tempo sentados trabalhando. E o aneurisma é uma doença silenciosa então nós trouxemos, por recomendação do CNJ, dois cirurgiões vasculares para falar sobre a questão vascular e conscientizar da necessidade de fazer exames periódicos”. 
De acordo com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Esmagis-MT e presidente do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, o evento segue orientação do Conselho Nacional doe Justiça (CNJ), que firmou parceria com a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) após esta entidade apontar a alta incidência de aneurisma entre juízes e juízas. “O objetivo é prevenir e chamar a atenção da população para a necessidade de se cuidar e evitar doenças vasculares. Nossa vida é sedentária, é o dia inteiro sentado no computador, então é importante que os juízes e servidores pratiquem exercícios físicos”, afirma.Para a servidora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE-CGE), Karine Lozich Dias, o evento foi de extrema importância por atingir tantas pessoas. Conforme apresentado pelos palestrantes, 38% da população brasileira sofre com varizes e 46% das mulheres brasileiras são acometidas por esse problema. “É um assunto que afeta grande parte da população, tanto homens quanto mulheres, principalmente nós servidores, que passamos boa parte do tempo sentados. E saber o que é necessário fazer para poder reduzir, para poder tratar e melhorar a qualidade de vida dos servidores é de extrema importância. Parabenizo a administração, a desembargadora Clarice, a desembargadora Maria Aparecida por trazer para nós um pouco mais desse conhecimento”, elogiou.
Além do evento promovido pelo TJMT e pelo TRE-MT, ao longo do mês, o Palácio da Justiça, sede do Judiciário estadual, estará iluminado com as cores azul e vermelho, em alusão à campanha.
Varizes de membros inferiores – Este foi o tema abordado pela cirurgiã vascular Nayara Gimenes de Melo Vieira, que explica que trata-se de uma doença muitas vezes vista como estética, mas que também é funcional. “Ela tem uma progressão que pode ser grave. Antigamente se falava muito em tratamentos complexos, demorados, que precisavam ter afastamento do trabalho. E hoje vem com uma tecnologia, como a febrologia moderna, em que a gente consegue tratar o paciente sem precisar afastar do trabalho, sem o paciente precisar ficar usando meias compressoras por muito tempo”, explica. A especialista informa que a doença tem fator hereditário, mas também é influenciada pelos hábitos de vida, como tabagismo, sedentarismo e obesidade. “A doença varizes é uma doença genética, então ela vem de uma hereditariedade familiar e isso é muito forte no indivíduo, mas a gente consegue ter hábitos que vão diminuir os riscos dessa doença progredir ou aparecer muito precocemente. O principal deles: sempre manter-se ativo, fazer atividade física, musculação. Antigamente se falava muito em atividades aeróbicas, mas hoje a gente sabe que precisa de músculos para ajudar na compressão dessas veias e ter uma melhora da doença. Para pacientes que ficam muito tempo sentados, usar meia compressiva, que ajuda muito a evitar os sintomas e a progressão da doença, além de controle de peso, evitar o tabagismo, ter hábitos alimentares saudáveis”, recomenda.
A profissional orienta ainda que pessoas com histórico familiar de varizes procurem desde os primeiros “vasinhos” orientação médica para evitar situações mais graves. “As varizes começam com um vasinho, mas ela é uma doença progressiva, que inclusive no sistema público de saúde é tratado porque pode evoluir para um inchaço nas pernas, às vezes começam a aparecer manchas na pele e pode até abrir feridas, que é o estágio mais avançado. Por isso a importância de tratar quando é só um vasinho e não esperar chegar a algo tão grave”, alerta.
Aneurisma de aorta abdominal – O tema foi tratado no evento pelo cirurgião vascular Luiz Caetano Malavolta. “O aneurisma de aorta abdominal é um problema vascular circulatório de dilatação da aorta abdominal ou de qualquer outra artéria. É uma dilatação permanente, ou seja, uma vez estabelecida o início da dilatação, é irreversível. Então não tem nenhum tratamento clínico que consiga reverter e colocar essa aorta num diâmetro de normalidade de novo”, explica. Conforme o médico existem fatores de risco que podem desencadear a doença. “Os mais determinantes são a idade avançada, aterosclerose, o tabagismo sem dúvida é o fator principal, no qual a gente pode agir. Cesar o tabagismo de fato tem um impacto muito importante no controle e na mitigação da evolução do aneurisma”, diz.
Como trata-se de uma doença sem cura, o especialista destaca a importância do acompanhamento médico para evitar o agravamento do quadro. “O que a gente vai fazer é um acompanhamento para evitar a rotura da artéria, que talvez seja o evento final mais temido para o paciente portador do aneurisma porque é um evento com taxa de mortalidade muito elevada, acima de 80%. Então é de extrema importância que esse diagnóstico seja feito precocemente, que esse paciente seja referenciado a um especialista, no caso o cirurgião vascular, que vai determinar qual o melhor momento de eletivamente se propor algum tipo de tratamento cirúrgico”, aponta Malavolta.
Questionado sobre quando ligar o botão de alerta em relação ao aneurisma, o cirurgião vascular afirma que a maior dificuldade está no fato de se tratar de uma doença silenciosa, que na maioria das vezes só é descoberta quando a artéria se rompe, mas defende que pessoas que se enquadram nos fatores de risco, como ser idoso, sedentário, fumante ou ter histórico familiar procurem ajuda médica. “Se faz importante o rastreamento desses pacientes que a gente sabe que está dentro do fator de risco para tentar identificar o quanto antes possível e a partir disso ver qual a melhor conduta a ser tomada”.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem
Foto 1: Foto em plano aberto do auditório Gervásio Leite com a plateia cheia. No palco, estão as autoridades e palestrantes. No telão, a arte do evento com os dizeres “Palestra Agosto Azul e Vermelho” escritos nas respectivas cores e o aço também nessas cores.Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino concede entrevista. Ela é uma senhora branca, de olhos claros, cabelos curtos, lisos e loiros, usando uma camisa pink, batom rosa, brincos de argolas e colar de pérolas. O fundo da foto está desfocado. Foto 3: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro discursa no púlpito do auditório Gervásio Leite. Ela é uma senhora branca, de olhos castanhos, cabelos grisalhos presos em rabo-de-cavalo, usando blusa rendada e terno na cor rosa clara, colar com medalha de Nossa Senhora Aparecida, brincos de argola e óculos de grau. Foto 4: Desembargadora Helena Maria Ramos discursa no púlpito do auditório. Ela é uma senhora branca, de olhos escuros, cabelos pretos, lisos, na altura dos ombros, usando vestido estampado em tons de verde, cinza e preto, colar e brincos dourados e óculos de grau. Foto 5: Médica Nayara Gimenes fala ao microfone, sentada em uma poltrona no palco do auditório. Ela é uma mulher jovem, branca, de cabelos castanhos claros, lisos e presos em rabo-de-cavalo, usando conjunto de blusa, saia e jaqueta nas cores bege e preto. Foto 6: Médico Luiz Caetano Malavolta fala ao microfone, no púlpito do auditório. Ele é um senhor branco, de barba e cabelos grisalhos, usando camisa branca, gravata e terno azuis e óculos de grau.
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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Será realizado na próxima semana, nos dias 23 e 24 de outubro, o “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carrazza”. O evento terá lugar no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é uma das organizadoras. Já confirmaram presença desembargadores(as), juízes(as) de direito, advogados(as) e procuradores(as) públicos, autoridades e servidores(as) fiscais, operadores(as) do Direito, estagiários(as) e estudantes de Direito.
Representando o Judiciário, os coordenadores do Congresso são os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Ramon Fagundes Botelho. Segundo eles, o Congresso visa propiciar o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento técnico especializado, bem como de experiências profissionais.
“O II Congresso vai ser uma consolidação de uma ideia iniciada no ano passado e que permite a todos que estão envolvidos no sistema de justiça trabalhar com um tema tão importante como o direito tributário. A participação é fundamental para todos os magistrados, assessores e servidores que estão, no dia a dia, lidando com questões de direito tributário que, a todo momento, exigem um cuidado, um aperfeiçoamento dos envolvidos”, pontua Agamenon.
Já o juiz Ramon Botelho destaca que as expectativas da comissão organizadora são as melhores possíveis, e que o II Congresso consolida o evento realizado em 2023. “Este continua sendo o único evento deste tema na região Centro-Oeste e traz nomes de abrangência nacional, doutrinadores dos grandes centros, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul etc. Também temos professores vindos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, que é um dos maiores institutos do Brasil, e de outras regiões. Todos confirmados, inclusive o professor Roque Carrazza, que é um doutrinador em Direito Tributário de escol, ou seja, um dos maiores doutrinadores da área que temos no Brasil”, assinala.
São organizadores do II Congresso, que será ofertado presencialmente, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Universidade Federal de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT.
Além dos dois magistrados, compõem a Comissão Organizadora o diretor presidente da ESA/OAB-MT, Giovane Santin; a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Daniele Yukie Fukui Rebouças; o vice-presidente da Comissão de Tributário da OAB-MT, Christiano Alexandre
Gonçalves de Souza; a integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT Raquel Couto; o diretor da ESAP-MT, procurador Yuri Nadaf Borges; e o representante da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária da Sefaz/MT, Fábio Augusto Dos Santos.
Confira abaixo a programação completa:
Dia 23/10
08h00 – Credenciamento
08h30 – Solenidade de Abertura
09h30 – Mesa redonda: O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo
Palestrante: Dr. Robson Maia Lins – Advogado; Mestre, Doutor, Professor Coordenador PUC/SP; Vice-Presidente e Professor Mestrado IBE.
Palestrante: Dr. Edvaldo Brito – Emérito Mackenzie e Professor UFBA. Advogado e Professor IBET.
Presidente de mesa: Dr. Rodrigo Roberto Curvo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Iintervalo para o almoço
14h00 – Mesa redonda: Reforma tributária e os rumos do processo
Presidente de mesa: Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia – Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
Palestrantes:
Dr. Gustavo Brigagão – Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Dr. Filipe Xavier Ribeiro – Doutorando (UFMG). Procurador do Estado da Bahia. Pesquisador do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT / SP.
Debatedor: Dr. Luis Fernando Neves – Coordenador do curso de Especialização do IBET/Cuiabá.
15h00 – Mesa redonda: IBS – Rumos da reforma tributária no Brasil
Presidente de mesa: Dr. Wesley Lacerda – Diretor Geral da FESMP/MT.
Palestrantes:
Dra. Francine Fachinello – Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pelo Centro de Excelência em Direito de Chapecó-UNOESC.
Dr. Fabio Pimenta – Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP).
Debatedor: Dr. Gustavo Oliveira – Presidente do MMTC – Movimento MT Competitivo.
Intervalo
16h15 – Mesa redonda: Transação tributária – Inovações, desafios e perspectivas no Direito Tribuário
Presidente de mesa: Dra. Anglizey Solivan de Oliveira – Desembargadora do TJMT.
Palestrantes:
Dr. Maurício Pereira Faro – Mestre em Direito, Advogado e Professor IBET.
Debatedor: Dr. Diego Guimarães – Advogado e Deputado Estadual (ALMT).
Dia 24/10
07h30 – Credenciamento e fotos oficiais
08h00 – 09h30: Mesa redonda: Tributação das subvenções fiscais (Subvenções pós decisões do STJ em sede de repetitivo e a lei 14.789/2023)
Presidente de mesa: Dr. Bernardo Carvalho Costa – Doutor em Direito Público (UNISINOS e Paris 1 Panthéon-Sorbonne).
Palestrantes:
Dra. Karen Jureidini Dias – Mestre e Doutora PUC/SP; Advogada e Professora Mestrado IBET.
Dra. Fabiana Del Padre Tomé – Doutora e Professora PUC/SP, Advogada e Professora Metrado IBET.
Debatedor: Dr. Francisco Barreto – Advogado Tributarista. Gerente Tributário AMAGGI.
Intervalo – 15 minutos
09h45 – Mesa redonda: Administrações tributárias e o produtor rural – Desdobramentos das fiscalizações sobre a atividade rural (perda de grãos)
Presidente de mesa: Dra. Ellen Guedes – Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET.
Palestrantes:
Dra. Alessandra de Souza Okuma – Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Fundadora do Tax & Women.
Luiz Claudio de Carvalho – Advogado tributarista, auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo
Debatedor: Dr. José Carlos Bezerra Lima – Fiscal de Tributos Estaduais na SEFAZ/MT.
Intervalo para o almoço
14h00 – Mesa redonda: ITR, Produção vegetal e jurisprudência do CARF
Presidente de mesa: Dr. Yendis Costa – Conselheira da 2ª Seção CARF.
Palestrantes:
Dr. Luis Toselli – Vice-Presidente da 1ª Seção do CARF. Conselheiro Titular da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP.
Dra. Mariel Orsi – Conselheira Titular da 3 Seção de Julgamento do CARF. Advogada licenciada. Responsável Executiva do GT Aduana, NEF/FGV. Mestre em Medicina pela UNESP. Doutoranda em Direito Tributário na UFMG.
Debatedor: Dr. Robson Scarinci – Advogado Especialista em Direito Tributário.
15h15 – Mesa redonda: Efeitos tributários nos contratos de parceria agrícola e arrendamento, sob a perspectiva do ICMS
Presidente de mesa: Dra. Raquel Souffen – Conselheira Estadual da OAB-MT.
Palestrante: Dr. Osvaldo Santos de Carvalho – Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Presidente Prudente (SP).
Debatedor: Dr. Frederico Sousa – Advogado Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Agronegócio pela FGV/SP.
16h15 – Mesa redonda: reforma tributária – rumas e impactos para o agronegócio
Presidente de mesa: Dr. Yuri Nadaf – Procurador do Estado PGE/MT.
Palestrantes:
Dr. Fábio Pallaretti Calcini – Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET.
Dr. Leonardo Furtado Loubet – Mestre e Doutorando USP, Advogado e Coordenador do Curso IBET Tributação do Agronegócio.
Debatedora: Dra. Daniele Fukui Rebouças – Mestre e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT.
17h45 – Homenagem Roque Antônio Carrazza – Titular e Emérito PUC/SP; Advogado e Professor IBET.
18h30 – Lançamento Livro Quarta com Tributo
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. Ou ainda pelo WhatsApp da Central do Aluno ESA-MT (65) 99916-9903.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: peça publicitária colorida e quadrada com foto de um homem vestindo terno preto e camisa branca. Ele é Roque Carrazza, um homem branco, de cabelos grisalhos. Texto: II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário. Estudos em homenagem ao professor Roque Carraza. 23 e 24 de outubro 2024. Teatro da UFMT – Cuiabá. A peça é assinada pelos logos da UFMT, Esap-MT, Governo de Mato Grosso, OAB/ESA, Esmagis-MT e Poder Judiciário de Mato Grosso.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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