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MATO GROSSO

Judiciário firma parceria com universidades para levar ensino superior ao sistema prisional de MT

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O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-MT) assinou a carta de intenções interinstitucional com Universidades de Mato Grosso para o fortalecimento de políticas públicas de acesso à educação, voltadas para o ensino, pesquisa e extensão para atender os jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo.
 
A parceria foi oficializada durante lançamento de um pacote de medidas visando a ressocialização, com a presença da ministra Rosa Weber, na sede do Tribunal de Justiça, segunda-feira (24 de julho), em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar e responsável pelo eixo Educação do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, lembrou que um dos instrumentos de ressocialização é a promoção da educação. “A educação liberta! Hoje essa parceria com as maiores instituições de ensino superior que atuam no estado e com Poder Executivo é um feito histórico. O objetivo é, tanto levar essa população acadêmica a auxiliar nos trabalhos de ressocialização, no que tange ao estágio e desenvolvimento de pesquisa dos estudantes, como também na possibilidade de promoção da educação no ensino técnico e superior a esses privados de liberdade. Registrando que temos 12 mil privados de liberdade em regime fechado, contingente grande de pessoas que podem e serão beneficiadas’, assegurou.
 
Para o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, essa união de esforços com a Justiça Estadual vem ao encontro das ações que o Estado vem desenvolvendo. “Este é mais um investimento nesse sentido. Também temos cinco escolas que estão sendo construídas dentro do sistema prisional dando oportunidades para que essas pessoas possam estudar e se qualificar dentro do sistema de ressocialização. Temos bons exemplos para mostrar para a sociedade, daí a ministra escolher Mato Grosso para lançar a campanha”, pontuou.
 
Para a reitora da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Vera Lúcia da Rocha Maquêa, essa “é uma iniciativa importantíssima dos profissionais responsáveis pela Justiça porque é uma pauta de inclusão. Momento de reunirmos nossas forças e responsabilidades como instituições públicas para fazer com que essas pessoas tenham acesso a que todo cidadão tem: o direito à educação, à formação, o direito a ter uma profissão, o direito de acessar o trabalho e uma vida digna na sociedade”, enfatizou.
 
O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT, Júlio César dos Santos, conta que, pela parceria, serão ofertadas 280 vagas especificamente para mulheres egressas, com diversos cursos na área de empreendedorismo, na área de serviços, panificação e na área de construção civil. “Uma pequena contribuição do Instituto Federal para a ressocialização graças à confiança do nosso sistema judiciário”, enalteceu.
 
Para a diretora acadêmica da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), Ana Maria Di Renzo, a inclusão é a principal causa da instituição de ensino. “Nos sentimos honrados com o chamamento que o Judiciário faz através da vinda da ministra Rosa Weber, acreditamos que é pela formação desses jovens que vamos evitar violência e crime. Então nossa instituição já se organiza para ofertar bolsas e cursos especiais no próprio ambiente socioeducativo. Hoje vamos ofertar 10 vagas em cada curso regular para socioeducativo, mas a ideia é ampliarmos com projetos específicos que serão alinhados’, pontuou.
 
Representando a Faculdade Unibras de Mato Grosso, Milena Gonçalves de Alcântara enalteceu a parceria. “Como coordenadora do curso de Direito na instituição, lido diretamente com esse público. E essa iniciativa vem a contribuir com a sociedade e dar amplitude ao trabalho, tanto do Tribunal de Justiça, quanto da nossa instituição”, observou.
 
Também subscreveram a carta, a juíza auxiliar do GMF-MT, responsável pelo eixo socioeducativo, Leilamar Aparecida Rodrigues; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri; a reitora da Universidade de Cuiabá (Unic), Maria Angélica Motta da Silva e representando a Universidade Federal de Rondonópolis, a diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Antônia Marilia Medeiros Nardes.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Seminário em Cuiabá reúne especialistas para debater recuperação e falência empresarial

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Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil.
 
O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de Direito e Administração. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e haverá certificação para os participantes.
 
De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esse é um tema necessário e urgente de ser discutido. “O seminário é um espaço adequado para que especialistas no assunto e participantes discutam os melhores métodos disponíveis que possibilitem às empresas apostarem em prevenção e até mesmo para que possam sair mais fortalecidas dessas crises que atingem o mercado como um todo. Assim, os meios judiciais, que tratam de falências e recuperações, consideradas insolvências do mundo empresarial, precisam estar atualizados, com base na legislação, para atender às demandas.”
 
Segundo o coordenador acadêmico do Ibajud, Luigi Trindade, a programação inclui temas como o tratamento da crise do produtor rural; financiamentos, DIP e Fundos de Investimentos do Agro; créditos sujeitos ou não na recuperação judicial; aspectos práticos da função do administrador judicial e jurisprudências na recuperação judicial de produtor rural.
 
O evento marcará o pré-lançamento da segunda edição do Anuário Brasileiro da Insolvência – IBAJUD 2025/2026. A obra, com dados atualizados sobre o panorama jurídico e econômico do setor, reúne análises aprofundadas dos principais agentes corporativos em reestruturações, recuperações, dívidas e falências, tornando-se ferramenta indispensável para a tomada de decisões dos profissionais que atuam no campo da insolvência.
 
Breno Miranda, advogado mato-grossense e presidente do IBAJUD, destaca a importância de um debate aprofundado e da busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios da reestruturação empresarial em Mato Grosso. “A recuperação e a falência impactam todas as camadas da sociedade. No agro, setor vital para o país, os efeitos reverberam por toda a economia, influenciando desde a indústria de insumos até o comércio e serviços. Por isso, é essencial discutir e desenvolver estratégias específicas que atendam às particularidades dos produtores rurais, ajudando a manter sua viabilidade econômica e garantindo a continuidade da produção agrícola”, desta Miranda.
 
“Vamos examinar as estratégias e medidas utilizadas para superar as dificuldades financeiras dos produtores rurais, a jurisprudência relacionada à recuperação judicial no agronegócio, além de aspectos essenciais para a reestruturação financeira no setor agrícola”, afirma Luiz Alexandre Cristaldo, diretor administrativo do Instituto.
 
A organização é conduzida por Luigi Trindade, coordenador acadêmico do IBAJUD; Jorge Campos, diretor institucional; e dos embaixadores da entidade em Mato Grosso: Bruno Carvalho, de Cuiabá; Alex Tocantins, da região de Sinop; e Pedro Reis, de Rondonópolis. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
  
  
   
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo produtivo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país.
  
Serviço – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso
 
Data: 22/11
Horário: 8h30 às 18h30.
 
Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – Tribunal de Justiça
Endereço: Rua C, s/n Centro Político Administrativo – Cuiabá, MT
 
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 Descrição das imagens: Foto 1 – peça publicitária colorida onde aparece uma ponte, ilustrando um dos pontos turísticos de Cuiabá. Na lateral superior esquerda, os logos do Ibajud, Poder Judiciário, Escola dos Servidores e OAB. À direita, informação sobre data (22 de novembro) e horário (8h30 às 18h30). Na parte inferior direita, o nome do seminário e o local de realização (TJMT-Cuiabá). 
 
Lauri Peireira 
Assessor de Imprensa 
Instituto Brasileiro da Insolvência 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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