MATO GROSSO
Cooperativa de Mato Grosso vai auxiliar recuperandas, egressas e seus familiares na geração de renda
Durante a visita da ministra Rosa Weber a Cuiabá, no dia 24 de julho, foi assinado o estatuto de criação da Cooperativa de Responsabilidade Social de Mato Grosso (COORES – MT). A cooperativa tem o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades produtivas com geração de emprego, empreendedorismo, criatividade, inovação, buscando por meio da qualificação e geração de renda a retomada da autonomia financeira e reinserção social de forma digna de mulheres cis e trans privadas de liberdade e egressas e seus familiares.A demanda foi apresentada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) pelas próprias mulheres que estão cumprindo pena e outras que já saíram o sistema penitenciário estadual e possuíam dificuldades para serem reinseridas no mercado formal de trabalho.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, demonstrou apoio à iniciativa e reforçou a necessidade de dar visibilidade aos problemas sociais enfrentados por este grupo de pessoas.
“Eu aposto todas as minhas fichas nesse tipo de junção de ideias, de corações e de propósitos É da cooperação que nasce os melhores valores, então eu acredito que este é um trabalho extremamente valioso que resgata a dignidade e insere socialmente essas mulheres e seus familiares respeitando as suas individualidades e vulnerabilidades”, disse a presidente do TJMT.
A ministra Rosa Weber, que acumula as funções de presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu o excelente trabalho que o GMF-MT tem desenvolvido no Estado de Mato Grosso com a supervisão do desembargador Orlando Perri e coordenação do juiz Geraldo Fidélis.
“Todos sabemos que existem dificuldades para o acesso ao mundo do trabalho e à moradia, o estigma dos antecedentes penais, as dificuldades cognitivas e a defasagem informacional (e também emocional), a vinculação e a dependência com relação ao ‘mundo do crime’ são apenas algumas das múltiplas dificuldades enfrentadas por aqueles que tiveram contato com o cárcere. Por isso, ter ações que se constroem no âmbito desta Campanha de Ressocialização Mato-Grossense é de um potencial de transformação social muito significativo”, disse a ministra.A presidente da COORES-MT, Monik Silveira Chaves de Moraes, explicou que a cooperativa é mais uma porta aberta para quem necessita de oportunidade. “Nós vamos atender mulheres cis e trans e também os seus familiares. Neste primeiro momento, estamos focadas em oferecer oportunidade de emprego no setor da costura. Fomos convidadas a confeccionar os uniformes das escolas militares de Mato Grosso e este será um momento de fomentar a transformação de vida dessas 56 mulheres que já estão cooperadas à COORES”, falou Monik.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também aprovou as iniciativas de ressocialização promovidas pela Justiça Estadual. “Nós precisamos olhar para as pessoas e saber que elas são merecedoras de uma nova alternativa, de uma nova oportunidade. Eu louvo e parabenizo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por essa iniciativa de se unir esforços para criar mecanismos que possam promover a ressocialização e reinclusão desses cidadãos que estiveram em conflito com a lei”, disse o governador.
Sobre a COORES – A sede da cooperativa vai dividir espaço com a Associação Mais Liberdade e o local já está em reforma para receber os setores administrativos de ambas instituições e a linha de produção de costura.
O prédio, cedido pela Prefeitura de Cuiabá pelos próximos 10 anos, fica localizado na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, nº 1556, Jardim Campo Verde e também deve contar com quadra poliesportiva e piscina.
Além do trabalho, a cooperativa deve oferecer contrapartidas sociais às cooperadas, como a distribuição de cestas básicas, auxílio transporte e cursos profissionalizantes para que as mulheres rompam o ciclo da pobreza.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: presidente Clarice Claudino está discursando no púlpito em cima do palmo. Em segundo plano estão 5 autoridades que estão observando a presidente e ao fundo temos a bandeira nacional brasileira e a bandeira de Mato Grosso. Segunda imagem: Ministra Rosa Weber em um enquadramento close-up. A ministra possui cabelos loiros e curtos, usa óculos e está com brincos, camisa e blazer verde claro. Em segundo plano temos as bandeiras nacional brasileira e a bandeira de Mato Grosso.
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia
Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
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