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Estados da Amazônia Legal terão plano de segurança interinstitucional

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Com o objetivo de fortalecer a segurança, proteção e assistência na Amazônia Legal, representantes dos nove estados que compõem a região poderão participar do Plano Amazônia Mais Segura (Amas).

O projeto interinstitucional, que envolve diversos órgãos do governo federal, foi apresentado nessa sexta-feira (24) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.

A Amazônia Legal ocupa 58% do território brasileiro, abrangendo os estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso e Maranhão e faz fronteira com Colômbia, Peru, Venezuela, Bolívia, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.

Eixos

O Plano Amazônia Mais Segura será dividido em seis eixos, envolvendo sete ministérios, agências reguladoras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). De acordo com o MJSP, o plano vai reforçar efetivos das forças de segurança; modernizar as ferramentas tecnológicas; valorizar e capacitar agentes que atuam na área; e implementa o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) na região.

Na reunião, o ministério recebeu contribuições dos representantes dos estados, que explicaram as especificidades, necessidades e dificuldades enfrentadas por cada um. “Complexa como um todo, por ser região de fronteira e sofrer com diversos crimes, a Amazônia Legal é composta por estados com particularidades que exigem uma análise pormenorizada para aprimorar a formatação do Amas”, destacou o MJSP.

Entre os problemas relatados estão áreas de difícil acesso, falta de assistência e a fronteira com países onde há grupos armados violentos, como Colômbia, Peru e Venezuela.

O próximo passo do Amas será a análise das propostas pelos estados, que deverão detalhar as ações a serem implementadas e apontar as políticas a serem articuladas com o ministério.

Foi marcada uma nova reunião para a próxima semana, devido à urgência da questão. Depois de concluído, o plano será apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo Fundo Amazônia, de onde virão os recursos para a implementação das medidas.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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