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MATO GROSSO

Posse de 25 novos juízes completa quadro das unidades de primeiro grau do Judiciário estadual

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passou a contar com mais 25 juízes substitutos e juízas substitutas, a partir desta quarta-feira (26 de julho), quando ocorreu a posse dos aprovados e das aprovadas no último concurso público, no Plenário 1 do Palácio da Justiça, em Cuiabá. Com isso, completam-se todas as vagas nas unidades do Primeiro Grau de jurisdição, que são a porta de entrada do Judiciário estadual para atendimento aos cidadãos. O fato concretiza o compromisso firmado pela presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva de ofertar atendimento célere, eficaz e eficiente.
 
Conforme a presidente, a posse é a demonstração da “difícil arte de ajustar possibilidades às necessidades” e que esse desafio foi construído por meio da colaboração de toda a diretoria, membros da Corte e departamentos técnicos do Tribunal.
 
“Dar posse a 25 novos magistrados representa a continuidade de uma honrosa missão de atender a todas as pessoas e localidades do nosso extenso estado. É o avanço e a continuidade no investimento e valorização da primeira instância, incrementando a força de trabalho no Poder Judiciário, principalmente a que está mais próxima dos munícipes, que passam a ser então os jurisdicionados de vossas excelências”, disse aos empossados.
Sessão solene
 
Os 25 juízes substitutos e juízas substitutas foram recepcionados pela plateia lotada por familiares, amigos, autoridades e servidores com entusiasmo. O momento solene e festivo contou ainda com a participação da banda de música da Polícia Militar, que tocou o hino nacional brasileiro e o hino do Estado de Mato Grosso.
 
O termo de posse dos novos magistrados e novas magistradas foi lido pela diretora geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula. Em seguida, a presidente e a vice-presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Clarice Claudino, Maria Erotides Kneip e Juvenal Pereira da Silva deram posse a cada um dos juízes e juízas, conforme a ordem de classificação. Foi neste momento também em que cada um deles prestou juramento e compromisso legal, assinaram o termo de posse, vestiram a toga e receberam das mãos dos desembargadores uma via do termo de posse e a carteira funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso, momento que foi efusivamente comemorado pelos convidados dos empossados.
 
Rosaly Inês Gregory, extremamente emocionada ao ver o filho Hanthonny Gregory Berlanda recém-empossado juiz, declarou o sentimento daquele momento. “Foi muita dedicação. Muita! É muita gratidão. Uma gratidão que a gente para, olha pra trás e vê que foi muita dedicação, foi muita renúncia, mas também muitas vitórias e hoje o grande dia tão sonhado, tão esperado chegou”.
 
Em nome da turma de novos magistrados e magistradas estaduais, o juiz substituto recém-empossado Humberto Resende Costa fez um discurso que começou lembrando todas as dificuldades encontradas no percurso de estudos, agradecendo àqueles que estiveram ao lado deles nessa trajetória, inclusive os que não estão mais presentes em vida. “Hoje vemos que os esforços empenhados e os sacrifícios realizados valeram a pena e podemos enfim celebrar com aqueles que estiveram aos nossos lados. Desde o início, o sonho nunca foi de um só e nem seria possível sem vocês, que nos inspiraram e impulsionam, além de compreenderem nossas ausências e abdicações, sem esquecermos ainda daqueles que partiram, que de onde quer que estejam, por certo, olham por nós e compartilham da nossa felicidade”.
 
O discurso demonstrou ainda que os novos magistrados estão alinhados aos novos desafios que se apresentam ao Judiciário por parte da sociedade. “O juiz não pode estar distante da comunidade, ao contrário, um dos macrodesafios do Judiciário brasileiro, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é estreitar a relação da instituição com a sociedade como premissa para promoção da justiça. O magistrado, ao tomar posse, traz a sua trajetória, a sua história, que não são apagados pela posse. São esses conhecimentos que não estão nos livros, mas na prática na sociedade”.
 
Por fim, o juiz substituto recém-empossado declarou a compreensão conjunta da turma de magistrados de que todos vieram para contribuir. “Não nos esqueçamos por último que a lei é para todas e todos, sem diferenciação. Com essa compreensão, contribuiremos para a confiança desta instituição que estamos entrando. Por tudo o que foi dito, os empossados aqui presentes, todos provenientes de outros estados, a espelho das muitas famílias que vieram construir uma vida no Mato Grosso e contribuir para o crescimento desse estado tão importante para o país, trabalharão para fortalecer ainda mais o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com a magistratura eficaz, célere, competente e humana”.
 
Em consonância com o comprometimento dos juízes, a desembargadora Clarice Claudino destacou aos novos magistrados que o ofício deles é promover a justiça com celeridade, fazendo uso das inovações tecnológicas à disposição. Por outro lado, realçou que é preciso, “acima de tudo, ter cuidado no trato com as pessoas”.
 
A presidente enfatizou ainda que a posse dos juízes representa a superação de vários obstáculos, que muitos outros desafios virão pela frente, mas que eles não estarão sozinhos nessa caminhada, colocando todo o suporte do Tribunal à disposição dos novos membros da Justiça mato-grossense. “Quero dizer aos magistrados e magistradas que chegam após a superação de muitos obstáculos que esta é mais uma etapa importante desse sonho e que as novas virão nesta caminhada que os senhores e senhoras vivenciarão daqui pra frente. Também quero tranquilizá-los durante este novo caminho que vocês não estarão sós. Todos nós aqui estaremos juntos, unidos, nesta grande trajetória em prol de um Poder Judiciário de Mato Grosso cada vez melhor, cada vez mais humanizado e próximo da sociedade”, declarou.
 
Quem também declarou as boas-vindas aos recém-integrantes do Judiciário estadual foi a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba, que proferiu palavras de incentivo aos novos colegas de profissão.
 
“Vocês vão vivenciar coisas incríveis, se sentirão sós em muitos momentos porque a nossa carreira é solitária, a decisão é nossa. É nos nossos ombros que está o destino de muita gente. Não se esqueçam do compromisso apenas e somente com a Justiça. Quando estiverem com a cabeça branca, como eu estou hoje e como estamos todos nós, os mais velhos, lembrem-se e tenham certeza de que poderão e deverão deitar as cabeças nos travesseiros com as consciências tranquilas. Tenham isso como meta de vida e verão que vai valer a pena. Quando tiver na presença dos senhores réus, requerentes, requeridos, não se esqueçam que não são deuses, lembrem-se que são humanos, que não estão ali para julgar pessoas, mas apenas um momento da vida de cada um deles. Façam com justiça”, asseverou.
 
A representante da Associação dos magistrados de Mato Grosso também enalteceu a gestão da presidente Clarice Claudino pelo compromisso com a valorização da categoria. “Nós sabemos, desembargadora Clarice, que a senhora teria um grande compromisso com a magistratura, mas eu reconheço, assim como todos os colegas que a senhora tem nos surpreendido a cada dia pela dedicação, pela seriedade, pelo compromisso com a nossa carreira. Os 25 empossados hoje demonstram cabalmente o seu compromisso com todos nós”, elogiou.
 
O clima de celebração do evento teve continuidade com a apresentação do Coral do TJMT, composto por servidores e regido pelo maestro Carlos Taubaté, que interpretaram as canções “Tiro ao Álvaro” (Adoniram Barbosa e Osvaldo Moles) e “Ai que saudade d’ocê” (Vital Farias).
 
A sessão solene de posse dos novos juízes substitutos e juízas substitutas foi prestigiada por autoridades do estado, como os desembargadores Marcos Machado, Paulo da Cunha, Helena Maria Bezerra Ramos, Sebastião Barbosa Farias, José Zuquim Nogueira, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho; a segunda subdefensora pública geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso; a diretora do Foro da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva; os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Rosangela Maria Telles e Cláudio Antônio Marques da Silva, entre outros.
 
Confira os nomes dos juízes e juízas que tomaram posse:
 
Leonardo Lucio Santos
Humberto Resende Costa
Hanthonny Gregory Berlanda
Luciana Sittinieri Leon
Marcelo Ferreira Botelho
Ricardo Garcia Maziero
Fabricio Savazzi Bertoncini
Luiz Guilherme Carvalho Guimaraes
Romeu da Cunha Gomes
Tatiana dos Santos Batista
Fernando Akio Maeda
Laio Portes Sthel
Matheus de Miranda Medeiros
Patricia Bedin
Tais Pinto da Rosa
Tabatha Tosetto
Alanna do Carmo Sankio
Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa
Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro
Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador
Caio Almeida Neves Martins
Marina Fernandes de Carvalho
Vinicius Paiva Galhardo
Michele Cristina Ribeiro de Oliveira
Silvana Fleury Curado
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice está em pé, atrás de um púlpitpo de acrílico e discursa para os presentes. ela aparece no canto da foto e na imagem, em plano aberto estãoos juízes susbstitutos sentados em cadeiras. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino em pé à frente do Plenário da Corte. Ela é uma senhora branca, de cabelos loiros e curtos, usando toga. Ao lado dela está o subprocurador-geral da Justiça, Marcelo Ferra. Foto 3: Juiz substituto Humberto Resende Costa discursa em nome de todos os magistrados empossados. ele está em pé, falando no microfone do púlpito, do lado direito da foto. Do outro lado, ao fundo, estão as autoridades da mesa de honra e à frente dele, estão seus colegas juízes sentados. Foto 4: Juíza assina termo de posse. Ao lado, estão a presidente, a vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça em pé, prontos para fazer os cumprimentos e entregar a carteira funcional à empossada. Foto 5: Presidente da Ama, juíza Maria Rosi Meira Borba faz discurso no púlpito do Plenário. Ela é uma senhora branca, de cabelos grisalhos e curtos, usando vestido preto com estampa floral branca. Foto 6: Ao centro da foto, juízes e juízas estão em pé, enfileirados, durante solenidade de posse no Plenário da Corte. Ao fundo, a plateia lotada de familiares, amigos e demais convidados .
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar e Tony Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT concede direito à correção de nomes de ascendentes de italiano que veio para o Brasil em 1.888

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Ascendentes de italiano que imigrou para o Brasil em 1888 conquistam na justiça o direito à ratificação dos sobrenomes nos registros civis. A decisão é da Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no último dia 4 de setembro. O pedido de correção de registro foi feito em Recurso de Apelação Civil e acolhido por unanimidade dos membros da Câmara.
 
O pedido de retificação de Registro Civil solicitava o reconhecimento do direito ao acréscimo do nome do avô (falecido) e à correção dos registros civis de seus avós/bisavós italianos, cujas escritas continham erros e “aportuguesamento”. Conforme a família, os ajustes são necessários para os ascendentes poderem pleitear o direito à segunda nacionalidade, no caso a italiana.
 
Consta dos autos que os netos e bisnetos são ascendentes de um imigrante italiano que nasceu no município de Bogogno, na Itália, em 1875. Aos 12 anos, ele e seus familiares imigraram para o Brasil, chegando ao País no dia 1º de março de 1888.
 
A Apelação Cível ocorreu após o caso ser julgado pela 1ª Vara Cível de Barra do Garças, que, apesar de atender o pedido de retificação dos registros civis dos avós, deixou de apreciar o pedido de retificação dos registros dos ascendentes. 
 
O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido, por entender que não havia pedido expresso para a alteração dos registros civis referente à grafia dos nomes dos ascendentes italianos. 
 
Em análise, a relatora do caso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, entendeu que a solicitação estava presente no processo. “Conforme reproduzimos em linhas anteriores, os requerentes demonstraram de maneira clara, assertiva e detalhada quais eram os erros pretendidos à retificação por meio da concessão de tutela de evidência, a qual pretendia a confirmação em sede de julgamento de mérito”.
 
A magistrada destacou que o ajuste à Lei de Registros Públicos determina que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos. Ressaltou que era plenamente possível reparar a grafia incorreta no nome registrado, principalmente quando o equívoco impede o descendente de requerer segunda nacionalidade pretendida. 
 
A desembargadora também lembrou que a Lei de Registros Públicos assevera que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos e os descendentes, que objetivam a segunda nacionalidade, possuem legitimidade para pleitear a retificação.
 
“O direito à obtenção de dupla nacionalidade constitui justo motivo para a alteração dos registros públicos, desde que a alteração pretendida não implique em prejuízos a terceiros”, escreveu a magistrada.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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