MATO GROSSO
Projeto do Governo de MT, Carteira de Identificação do Autista Digital é destaque em prêmio nacional
O projeto Carteira de Identificação do Autista Digital, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, alcançou destaque ao ser selecionado entre os 15 projetos mais inovadores do Prêmio IBGP 10 Anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). A premiação, que contou com inscrições de todo o Brasil, valorizou iniciativas que aprimoram a governança e eficiência dos órgãos públicos.
A disponibilização da Carteira de Identificação do Autista em versão digital é feita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O projeto será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão, que acontecerá em Brasília, no dia 2 de agosto.
A Carteira de Identificação do Autista (CIA) é um documento destinado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e representa uma importante causa defendida pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Desde 2020, a Setasc emite gratuitamente a carteira, e a partir de setembro de 2022, essa emissão foi integrada ao aplicativo MT Cidadão, possibilitando a opção da versão digital e física (impressa). Além disso, os portadores da CIA têm a oportunidade de participar de sorteios na Arena Pantanal, ação que conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube.
Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, destaca que vê o projeto como algo extremamente significativo. “Ele trouxe muitos benefícios para a comunidade autista, facilitando a emissão do documento e contribuindo para a inclusão e o reconhecimento dos direitos dos autistas. É gratificante fazer parte dessa iniciativa e saber que estamos no caminho certo. Agradeço imensamente à primeira-dama Virginia Mendes por ser a idealizadora desse projeto tão importante. O reconhecimento que recebemos é um estímulo para continuarmos aprimorando e ajudando mais pessoas.”
Cleberson Gomes, presidente da MTI, ressalta o compromisso da empresa com a inovação tecnológica e o bem-estar dos cidadãos mato-grossenses: “O reconhecimento nacional sobre a execução deste tão relevante projeto mostra que a MTI está focada em realizar sua missão de prover soluções de tecnologia de informação e comunicação (TIC) para a transformação digital do Governo e melhoria da vida do cidadão. Este projeto em parceria com a Setasc une a diretriz do governador Mauro Mendes de trabalharmos com maior eficiência para alcançarmos melhores resultados com a preocupação da primeira-dama Virginia Mendes em dar melhores condições de vida para todos os cidadãos.”
Conforme o presidente da MTI, a premiação do projeto da Setasc, que foi implementado pela MTI, é uma prova concreta de que a inovação tecnológica, quando aliada ao propósito social, pode gerar impactos positivos e significativos na vida das pessoas. “O reconhecimento reafirma o compromisso do Governo de Estado de Mato Grosso em promover a inclusão e acessibilidade, servindo como um farol de inspiração para outros projetos inovadores que buscam tornar o mundo um lugar mais acolhedor e equitativo para todos.” afirmou o presidente.
Confira abaixo a lista dos 15 órgãos participantes e seus projetos premiados:
Sobre o IBGP
O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.
Fonte: Governo MT – MT
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