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MATO GROSSO

Polícia Militar forma mais de 350 alunos no 12º Estágio de Aperfeiçoamento de Praças

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na noite desta terça-feira (25.07), o encerramento do 12º Estágio de Aperfeiçoamento de Praças. A solenidade ocorreu durante reinauguração do auditório do Quartel do Comando Geral. Participaram do curso 356 policiais militares, sendo 44 no Estágio de Atualização de Sargentos (EAS), 288 no Estágio de Qualificação de Sargentos (EQS) e 24 no Estágio de Qualificação de Cabos (EQC).

O comandante da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap), tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins, explicou que durante o estágio os alunos aprenderam sobre temas como direito penal militar e processual penal militar, direito administrativo, liderança, termo circunstanciado de ocorrência, procedimento operacional padrão, entre outros.

“O que marcou o estágio foi a troca de experiências e a superação dos militares vindos de diversas regiões do nosso Estado. O curso durou dois meses e a teoria foi aliada à prática. A principal função é aprimorar os conhecimentos técnicos e práticos dos policiais militares. Um degrau que os elevará à próxima graduação em setembro deste ano”.

O comandante-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou que a formação agrega conhecimentos que trazem segurança jurídica e física ao policial durante a execução da atividade policial e que a Polícia Militar é uma das instituições de segurança pública que mais investe na capacitação dos agentes da segurança.

“Esse é mais um curso concluído com sucesso da nossa instituição, que preza por disciplina e que investe em conhecimento. Tenho orgulho de falar que a Polícia Militar de Mato Grosso é uma das mais preparadas do país e isso reflete diretamente no bom atendimento ao cidadão que está na ponta. A Esfap, novamente, cumprindo com mais uma missão de forma excelente”, discursou.

Na solenidade, também houve a reinauguração do auditório do Quartel do Comando Geral. O espaço comporta até 300 pessoas e passou por pintura, reforma do teto, dos banheiros, e recebeu novas cadeiras e instalações hidráulicas e elétricas. Além disso, conta com um novo painel e comporta o estúdio do podcast da PM, o PMCast.

“Hoje estamos inaugurando nosso auditório para receber vocês da melhor forma possível. Um ambiente que temos orgulho em reinaugurar com uma nova estrutura, cadeiras, com estúdio do nosso podcast. Esse lugar é de todos os policiais militares, de todas as unidades e de qualquer município do estado. O espaço foi reformado com recursos em parceria do Poder Judiciário e próprios da instituição”, finalizou o comandante-geral.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

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O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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