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Cuiabá

Secretaria Municipal da Mulher promove o 2º Seminário das Pretas e reúne cerca de 200 participantes

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Atuando pelo protagonismo e empoderamento das mulheres negras e comemorando o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Secretaria Municipal da Mulher realizou, nesta terça-feira (25), o 2º Seminário das pretas, que contou com cerca de 200 participantes.

O evento foi realizado na sede da Secretaria e contou com a presença da cantora Gê Lacerda, além de palestras, rodas de conversa, oficinas e a feira ‘Afro Mulher’. Versando sobre o tema “Panorama das Políticas Públicas para as pretas”, a professora e Drª Cândida Soares da Costa deu início ao ciclo de palestras, que também contou com a participação da doutoranda em história, Nina Maria de Meira Borba, que abordou a temática sobre a mulher preta e a luta pela emancipação e autonomia durante a escravidão.

Também participaram Lupita Amorim, integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação, Juliane Cajú e a Miss Beleza do Brasil, Nathalia Prazeres. De acordo com a secretaria adjunta da pasta da Mulher, Elis Regina Prates, o objetivo do seminário, além de marcar a data expressiva e importante para o movimento negro, é também fortalecer as mulheres negras que estão nas periferias, para que elas compreendam que podem ter potencial para alcançar lugares onde imaginam estar.

“Acreditamos que um dos caminhos de luta se faz pela aprendizagem. Neste sentido, desejamos criar um espaço de diálogo, pensando em nossos locais de atuação e formando uma grande rede de compartilhamento carregada de potência e produzida sob o olhar de mulheres pretas. Por isso, nos reunimos com grandes mulheres que aceitaram o convite de participar desse evento”, afirma.

Para Maria Rosi de Meira Borba, magistrada e atual presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), o seminário foi uma oportunidade de conscientização real, não apenas para as mulheres negras, mas também para as mulheres brancas que também participaram. Ela ressalta que o evento foi de grande aprendizado, onde se fala sobre dor, resgate e que deveria ser replicado em outros locais, tanto públicos como privados.

“Todas as participantes saíram daqui sabendo um pouco mais sobre respeito, sobre os preconceitos estruturais, que são reações que às vezes temos sem ter noção de quanto estamos interferindo negativamente na vida do outro”, observou.

Segundo a professora e doutora Cândida Soares da Costa, o seminário busca reafirmar e a importância das mulheres negras e da população negra para a sociedade brasileira. Ela reforça que este evento tem uma presença marcante de pessoas negras e que tão importante quanto isso é ter a celebração de políticas públicas definidas e implementadas, que definam todo um compromisso social contra o racismo.

“O dia de hoje deve ser de culminância das ações, das políticas públicas, das decisões políticas que devem ser fundamentais para a transformação da sociedade, que é profundamente desigual e essa desigualdade é amparada no racismo”, fala.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, também participou do evento e destacou a preocupação da gestão em fortalecer e apoiar a luta da mulher negra, nos locais de trabalho, nas escolas e no convívio familiar.

“A partir do momento em que evidenciamos as conquistas e lutas, garantimos que o racismo, sexismo, discriminação, preconceito e variadas formas de opressão sejam reduzidas, pondo fim nas desigualdades”, conclui.

A professora de Artes, Helen Prates, levou os alunos da Escola Estadual Governador José Fragelli e salientou a importância de trazer as alunas negras para que elas consigam sentir parte dessa luta, para que elas possam, no futuro, ser mulheres engajadas nessa temática e que consigam constituir essa identidade de mulher negra. “A ideia era trazê-las aqui para que elas tivessem a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre este universo de luta em prol da mulher negra”, disse.

Dia 25 de Julho

O dia 25 de julho é lembrado em todo o mundo como Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, é também Dia de Tereza de Benguela – data instituída através da Lei nº 12.987/2014, como forma de reforçar a busca por igualdade de direitos e marcar a resistência da mulher negra para ter visibilidade na luta contra opressão de gênero, raça e etnia a que são submetidas dia após dia.

A data é também uma homenagem a história de Tereza de Benguela, liderança que esteve à frente do Quilombo Quariterê, no estado de Mato Grosso, um exemplo da luta pela igualdade de direitos e pelo fim da escravidão a que as autoridades submetiam os negros no século XVIII. O esforço e a dedicação de Tereza para fortalecer o Quilombo, tanto em armamento, quanto em força econômica é lembrado até hoje nesta data em que se comemora a representatividade das mulheres negras em todo o Brasil – 25 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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