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Cuiabá

Prefeito recebe visita do superintendente do Mapa, que anuncia recursos para capital nas áreas da agricultura familiar, turismo, pecuária, dentre outros

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O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo receberam na tarde de quinta-feira (20), a visita do superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária em Mato Grosso – Mapa, Maurício Munhoz, que representou o ministro Carlos Fávaro. O ministro pretende investir na capital e municípios da região metropolitana, incluindo Cáceres, com recursos financeiros para as áreas da agricultura familiar, turismo, pecuária, dentre outros. A proposta prevê uma nova formatação do antigo BID Pantanal, formatada na gestão do governo Dante de Oliveira.

“Ficamos honrados em receber a visita do nosso amigo e superintendente do Mapa, Maurício Munhoz, acompanhado de sua equipe técnica, em nome do filho da terra, o ministro Carlos Fávaro, que pretende fazer esse importante resgate do antigo Pantanal, um dos grandes esteios do desenvolvimento sustentável. Essa injeção de recursos irá contribuir muito com os nossos trabalhos já executados. Tanto é que somos a capital de um estado rico como Mato Grosso, com mais de 80% de cobertura de rede de esgoto, previsto para chegar em mais de 90% até o fim de 2024”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Com esse anúncio, acrescentou o gestor, vamos trabalhar firmemente na discussão de bons projetos para Mato Grosso. “Por isso temos a presença do nosso secretário Vuolo, que está à frente da pasta na condução de projetos e programas já em andamento como o Agro da Gente. Esse foi apenas o pontapé inicial, sendo Cuiabá a porta de entrada dessa nova formatação, para que possamos ter mais recursos investidos e injetados aqui e podermos melhorar a renda da população, promovendo o desenvolvimento sustentável”, destacou Pinheiro.

A iniciativa prevê a retomada do programa BID Pantanal, que trará investimentos de US$ 400 milhões para a região. O programa, idealizado em 1995 pelo ex-governador Dante de Oliveira, finalmente será colocado em prática com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O objetivo principal do BID Pantanal é promover ações e projetos que contribuam para a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento da economia local. “O BID Pantanal representa uma oportunidade única para impulsionar a preservação ambiental, a infraestrutura e a economia na região do Pantanal. Com os investimentos planejados, espera-se que sejam criadas condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto a população local quanto a biodiversidade única encontrada nessa importante área úmida”, explicou o superintendente.

Na oportunidade, Munhoz afirmou que o ministro quer colocar em prática a ideia o quanto antes, se possível até o final desse ano. “É de interesse do ministro receber esse projeto o mais rápido possível, receber essas demandas aqui da capital para que o recurso seja repassado. Ele não é muito de ficar com teoria, ele quer executar, então nós estamos com essa equipe grande do Mapa aqui para ajudar a Prefeitura, para fazer as coisas acontecerem. A ideia é fazer isso o quanto antes”, relatou Munhoz.

“Para mim, como secretário responsável pela pasta da Agricultura no município, receber essa notícia, de novos investimentos, sendo a capital a primeira a receber a visita do superintendente, nos motiva ainda mais, a investir em ações e projetos voltados para a agricultura familiar. Iremos nos reunir com a equipe técnica para garantir esses recursos com propostas concretas e eficientes”, ressaltou o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

Estiveram presentes o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Vanderlúcio Rodrigues, o diretor de Regulação e Fiscalização, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira e demais representantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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