O Comando do Exército liberou no fim da tarde desta sexta-feira (24) o processo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, acusado de participar de um evento político-partidário ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em 2021. Em depoimento, Pazuello informou que avisou o então comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, de que iria ao evento.
O ato aconteceu em maio de 2021, no Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio. Na época, Bolsonaro criticou as ações de governadores contra a Covid-19 e passou o microfone para o ex-ministro da saúde, que reforçou as falas.
Após a repercussão do caso, a Justiça Militar abriu um processo disciplinar contra o general da ativa. As Forças Armadas proíbem a participação de membros em eventos partidários.
Na defesa, Pazuello ainda afirmou que foi chamado por Bolsonaro pela ‘camaradagem’ entre eles. O ex-ministro ainda minimizou a caráter político do evento ao dizer que Bolsonaro não era filiado a nenhum partido político na época.
“Relembro-vos que o informei por telefone no sábado que iria ao passeio no domingo, a convite do presidente. Os laços de respeito e camaradagem entre mim e o presidente da República, a meu ver, justificam o convite para o passeio”, afirmou Pazuello.
“Cabe ressaltar que não tinha conhecimento prévio que haveria carro de som para os agradecimentos do Presidente da República. Tampouco tinha a intenção de me pronunciar no evento. Acrescento que fui surpreendido quando o Presidente me chamou para ficar ao seu lado na lateral do caminhão. Fiquei mais surpreso, ainda, quando o Presidente passou as minhas mãos o microfone para que me dirigisse ao público”, completou
Após pressão de Bolsonaro e da ala alinhada ao governo no Exército, Paulo Sérgio Nogueira acatou a defesa de Pazuello e arquivou o processo.
A pedido do ex-presidente, o Exército impôs sigilo de 100 anos nos documentos. Para a Justiça Militar, a divulgação do parecer apresentaria riscos a hierarquia do Exército.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o estudo da retirada dos sigilos impostos por Bolsonaro. A divulgação do documento foi liberada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que não viu motivos para o sigilo no processo.
Eduardo Pazuello foi ministro da Saúde entre setembro de 2020 e março de 2021, no auge da pandemia de Covid-19. Durante sua gestão, Pazuello foi acusado de retardar a compra de vacinas, erros na distribuição dos imunizantes e por negar o uso de máscaras.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.