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MATO GROSSO

Profissionais de saúde de MT concluem especialização em auditoria no SUS ofertada pela SES

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Um total de 31 alunos concluíram uma especialização em auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS), ofertada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). A formatura dos profissionais ocorreu na noite desta sexta-feira (21.07), no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá.

A especialização totalizou 440 horas/aula. O curso teve início em junho de 2022 e foi concluído em julho de 2023, por meio da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) em parceria com a Auditoria Geral do SUS (AGSUS).

Concluíram o curso profissionais que atuam nos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), nos oito Hospitais Regionais geridos pelo Estado, no núcleo de Auditoria Geral do SUS e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Foram capacitados também profissionais de instituições parceiras, como o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, CGE e servidores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems).

“Parabenizo a todos os formandos e faço um reconhecimento público do trabalho desenvolvido pela Escola de Saúde Pública, que tem um relevante papel na educação permanente dos profissionais de saúde. Acredito que essa especialização renderá bons frutos para a gestão pública, sobretudo porque sabemos que serão iniciadas outras turmas para que haja perenidade nesta ação”, diz a secretária Executiva da SES, Kelluby de Oliveira.

Conforme a diretora da ESP-MT, Silvia Tomaz, a partir da qualificação, os profissionais poderão atuar com potencial para detecção de irregularidades e aferição dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde, oportunizando melhorias na gestão do SUS.

“Nosso objetivo é a melhoria dos procedimentos, levando a qualidade, propriedade e efetividade dos serviços de saúde prestados à população. Contribuindo assim, para produção de informações que subsidiem o planejamento das ações e aperfeiçoamento da saúde pública”, pontuou a gestora.

Emocionada em concluir o curso, a formanda Crisley Araujo, que atua como diretora do Escritório Regional em Saúde de São Felix do Araguaia, conta que esperava pela especialização há anos, mas a distância de 1.200 km de Cuiabá e a falta de recurso financeiro para investir de forma particular a impediam de ingressar na capacitação.

“Sou muito grata a SES por ter me dado a chance de fazer essa especialização tão esperada. Eu saio com uma bagagem de conhecimento que vai aprimorar o meu trabalho. Na região Araguaia a gente faz trabalho de apoio e assessoria aos municípios na área de controle e avaliação, acompanhamos também processos de auditoria e monitoramos diariamente as portarias de cofinanciamentos. Então, essa especialização vai agregar muito no nosso dia a dia”, acredita Crisley.

O aluno Rodrigo vargas, que coordena a Vigilância Sanitária do Município de Barra do Garças, avaliou positivamente o curso e destacou que as aulas o ajudaram a organizar o setor onde trabalha. “Eu trabalhava na área de controle e avaliação da SES, mas fui cedido ao município para coordenador a vigilância sanitária. Esse curso me ajudou na organização do setor. Fiz um projeto de intervenção na unidade que tem gerado muito resultado”, diz o gestor.

O auditor Geral do SUS, Rosinei Rodrigues Peixoto, explica que não é necessariamente obrigatório que um auditor tenha especialização, no entanto, ele pontua que o curso qualifica o profissional para que o serviço ofertado seja mais eficiente. “O principal beneficiado com a qualificação dos profissionais é a população que contará com auditorias eficazes”, ressalta.

Rosinei ainda esclarece que os formandos estão aptos para avaliarem os recursos que estado e união disponibilizam para os municípios, empresas contratadas e prestadores de serviço em saúde. Os profissionais poderão auditar os recursos que os municípios recebem do estado e avaliar a qualidade do serviço ofertado à população mato-grossense.

Também participaram da formatura o assessor do gabinete do superintendente Estadual do Ministério da Saúde, Pedro Henrique Dias, o secretário da CGE, Paulo Farias, além dos professores da especialização.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

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O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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