O Governo de Mato Grosso conta com seis aviões à disposição para reforçar as ações de combate aos incêndios florestais em 2023. Das aeronaves, quatro foram locadas pela Defesa Civil Estadual, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) conta com dois aviões do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAVBM), comandando pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
“A disponibilidade desses aviões é resultado de um esforço da gestão atual do Governo do Estado para o combate aos incêndios florestais. Somente em 2021 e 2022 foram realizadas cerca de 740 horas de voo e lançados mais de 4 milhões de litros de água. Já neste ano, renovamos o contrato para 680 horas de voo, o que comprova o compromisso do Governo de Mato Grosso na preservação do meio ambiente”, afirma o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, César Brum.
O contrato viabilizado pela Defesa Civil neste ano tem o investimento de R$ 7,8 milhões e garante o acionamento simultâneo de quatro aviões em todo o território mato-grossense.
Além da vegetação, a segurança dos militares e demais profissionais no local também é um fator determinante para o uso dos aviões. Ventos muito fortes e vegetação muito seca resultam em uma propagação de fogo muito rápida, o que pode colocar em risco a vida do profissional.
“O uso das aeronaves é primordial para a segurança dos bombeiros militares. Em alguns cenários, o fogo está totalmente descontrolado, se alastrando muito rapidamente em uma área de vegetação, em uma situação extremamente vulnerável, então enviamos a aeronave para diminuir a intensidade das chamas e possibilitar que as equipes terrestres consigam extinguir o fogo”, explica o comandante do BEA, tenente-coronel Marco Aires.
Apesar de ser um importante instrumento para o combate ao fogo, há cenários que impedem o uso da aeronave.
“Vegetações muito altas, por exemplo, impedem que a água chegue até o solo. Regiões mais montanhosas também são um impeditivo, tendo em vista a dificuldade para realizar manobras para chegar o mais próximo possível do solo”, afirma.
“A presença de pistas de pouso próximas aos incêndios florestais também é primordial para que as aeronaves se desloquem para combater o fogo. Se a distância é muito longa, dificulta o emprego dos aviões e, consequentemente, o apoio aéreo no combate ao fogo em conjunto com as equipes terrestres”, acrescenta o comandante.
Aires explica que Mato Grosso ainda não demanda o uso total da sua capacidade de combate aéreo. Ele ressalta que, no entanto, duas bases aéreas já foram instaladas: dois aviões foram deslocados para a região médio norte, em Sorriso e Sinop.
“Em conjunto com a Defesa Civil, a diretora Operacional dos Bombeiros, coronel Vivian Corrêa, define onde as aeronaves ficarão à disposição. Os municípios são escolhidos de forma estratégica para garantir a maior cobertura de região possível”, explica o comandante.
Período proibitivo
Desde o dia 1º de julho está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais e urbanas em Mato Grosso, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.
Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.