Connect with us

MATO GROSSO

Promotoria da Infância de Sinop articula com poderes aprovação de lei

Publicado

em

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500km de Cuiabá) promoveu uma reunião, na manhã desta sexta-feira (24), para tratar da elaboração e aprovação da lei referente ao processo unificado de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso montou uma força-tarefa para garantir que até 15 de março todos os municípios já tenham aprovado a lei, conforme as novas regras estabelecidas pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Coordenada pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan, a reunião contou com a participação do prefeito de Sinop, Roberto Dorner, do prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Audrey Frantz, dos presidentes das Câmaras Municipais, procuradores-gerais municipais, secretárias de Assistência Social e presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos dois municípios. Conforme o promotor, o edital da eleição deve ser publicado em cada município seis meses antes do pleito, previsto para dia 1º de outubro.

“O principal objetivo da reunião foi deixar claro que é preciso extrema urgência na aprovação de nova lei municipal que trate sobre as eleições do Conselho Tutelar e esteja de acordo com as novas regras do Conanda. Como as eleições irão ocorrer em todo o Brasil no dia 1º de outubro de 2023, o edital precisa estar publicado até 3 de abril deste ano e a lei precisa estar em vigência antes da publicação do edital, permitindo que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente também tenha um tempo para formular o edital já de acordo com a nova lei”, explicou Nilton Padovan. 

Orientação – Na quarta-feira (22), a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude encaminharam ofícios a várias entidades do estado solicitando providências. Junto ao documento foram anexadas minutas da lei municipal, da Resolução da Comissão Especial do CMDCA, do edital de abertura de processo de escolha e da resolução do CMDCA sobre apuração das condutas vedadas.

O MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, também encaminhou aos promotores de Justiça de todo o estado minuta de Notificação Recomendatória que poderá ser expedida aos prefeitos e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios.

No documento, a instituição sugere a atualização das normativas e também recomenda que seja designado procurador jurídico ou assessor Jurídico do Município para prestar assessoria ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em todo o processo de escolha do Conselho Tutelar.
 

Fonte: MP MT

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MATO GROSSO

SES alerta a população para combater o Aedes aegypti no período de chuvas

Publicado

em

Por

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) orienta à população sobre a necessidade de redobrar os cuidados e reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti em virtude do período chuvoso, que deve seguir até o mês de maio, em Mato Grosso. O inseto é transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Devido às condições climáticas, existe a possibilidade de aumento no surgimento e na proliferação do mosquito, transmissor dos vírus que provocam essas doenças que causam febre e dores no corpo.

Segundo dados do Informe Epidemiológico da SES, foram registrados 36 óbitos por dengue e 11 por chikungunya somente de janeiro a 8 de novembro deste ano. No total, foram registrados 41.738 prováveis casos de dengue, 391 de zika e 20.716 casos de chikungunya.

De acordo com o Ministério da Saúde, a explosão no número de casos aconteceu em todo o Brasil e se deve a combinação entre calor excessivo e chuvas intensas, além do ressurgimento dos sorotipos 3 e 4 do vírus da dengue.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça sobre a necessidade de se combater os focos do mosquito e também sobre a importância da vacinação.

“O primeiro e mais importante passo para prevenir essas doenças é dar fim aos locais que favorecem a proliferação do mosquito, pois 80% dos criadouros estão em ambientes residenciais. A população não deve deixar água acumulada em locais propícios para a criação do transmissor, ou seja, reservatórios de água, embalagens, latas, tampinhas de garrafa, lixeiras e vasos de planta destampados, que favorecem o acúmulo de água”, pontuou a secretária.

Em Mato Grosso, desde o mês de abril de 2024, a vacinação contra a dengue está disponível em 35 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. Contudo, ela é disponibilizada exclusivamente para crianças na faixa etária de 10 a 14 anos.

Por isso, as formas mais eficazes de prevenção à comunidade continuam sendo as medidas de higienização e controle de locais públicos e privados.

Para mais dados relacionados ao número de casos notificados, confirmados e óbitos em Mato Grosso, acesse o Informe Epidemiológico nº 32, disponível neste link.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora