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BRASIL

Polícia procura argentina que falsificava certidões de residência

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A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (20), uma operação com a finalidade de prender uma argentina responsável pela emissão de certidões falsas em requerimentos de autorização de residência para estrangeiros no Brasil. A palavra Patraña, que deu nome à ação, no espanhol, significa farsa ou mentira.

Na ação de hoje, os policiais federais foram à cidade de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, para cumprir mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia contra uma argentina que morava no município. As investigações vão continuar, pois, apesar do cerco policial, a mulher não foi localizada em Búzios.

A investigação teve início após o recebimento de informações que apontavam uma cidadã argentina, que atuava como despachante e fornecia declarações de residência  falsas a estrangeiros, para facilitar a obtenção, na Polícia Federal, de autorizações de residência.

De acordo com as investigações, a mulher vivia em um imóvel alugado em Búzios e informava que os estrangeiros requerentes ficavam com ela no mesmo endereço, mas logo foi constatado que isso não era verdade. A investigada apresentou declarações de residência em cinco requerimentos, sendo que uma estrangeira chegou a ser registrada com base em documento falso.

Crime

A investigada responderá pelo crime de falsidade ideológica, previsto no Artigo 299 do Código Penal, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

O crime de falsidade ideológica descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente correto.

Autorização

A autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil, desde que satisfaça as exigências de caráter especial previstas na Lei de Migração e seu regulamento. Depois de obter a autorização de residência, o imigrante recebe o número de Registro Nacional Migratório e a Carteira de Registro Nacional Migratório.
 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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