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MATO GROSSO

PPA 2024-2027: Poder Judiciário realiza etapa de validação de Proposta Orçamentária

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O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início, essa semana, a etapa de validação da proposta do Plano Plurianual 2024-2027. A etapa de validação contemplou a apresentação do resultado de um processo de compilação de demandas enviadas à Coordenadoria de Planejamento (COPLAN), pelas áreas administrativas do Tribunal de Justiça, entidades de classe e Comissão de Priorização do Primeiro Grau de jurisdição.
 
Foram realizadas três reuniões. Na primeira, que ocorreu no dia 18 de julho, a proposta orçamentária foi apresentada para a Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Financeiros do TJMT, formada pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Dirceu dos Santos e Sebastião Barbosa Farias. Na segunda reunião, no dia 19/07, a proposta foi discutida pelos representantes das entidades de classe e da Comissão de Priorização do Primeiro Grau. A terceira reunião, realizada no dia 20, contou com a participação dos desembargadores, que também tiveram a oportunidade de esclarecer todos os pontos da proposta orçamentária.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, alertou sobre a orientação de que a proposta orçamentária esteja alinhada com as ações estratégicas e com a participação de todos. “Estamos trabalhando nessa etapa de encerramento da elaboração da proposta do PPA 2024-2027 do Poder Judiciário, com a condução da Coordenadoria de Planejamento, que realizou o alinhamento com a nossa visão de futuro e abriu a proposta para a participação de magistrados e servidores, que foram representados em todas as etapas de construção do orçamento”.
 
As atividades de elaboração da proposta iniciaram no mês de abril com a etapa qualitativa. Inicialmente foram realizadas oficinas de trabalho com as áreas administrativas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na sequência, na etapa quantitativa, a Coplan fez a análise e projeção das despesas continuadas, e compilou as propostas encaminhadas pelas áreas, entidades de classe e Comissão de Priorização do Primeiro Grau.
 
“Esse é um plano tático de composição do orçamento que tem como premissa atender as necessidades da sociedade, trazendo o alinhamento com a nossa visão de futuro de sermos uma Justiça inclusiva, moderna e resolutiva”, esclarece o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel.
 
Na próxima semana a proposta orçamentária deverá ser encaminhada para votação no Tribunal Pleno e encaminhada ao Governo do Estado.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo apra promover a inclusão de pessoas com deficiência. Primeira imagem: Print de tela da reunião virtual com desembargadores do TJ. A tela está dividida em nove espaços onde aparecem os participantes da reunião, incluindo a presidente Clarice Claudino, que está no canto inferior esquerdo. Segunda imagem: Print de tela da reunião da Comissão do Primeiro Grau. A tela está dividida em seis aprtes, com os aprticipantes. Aparecem o coordenador da Coplan, Afonso Maciel ao centro. ao lado dele aparece a juíza auxiliar da Oresidência do TJMT Viviane Brito Rebello.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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