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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá altera horário de expediente dos órgãos municipais durante Copa do Mundo de Futebol Feminino

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, atendeu ao pedido da primeira-dama da cidade, Marcia Pinheiro, e assinou Decreto 9.716/2023, que autoriza ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal nos dias em que a seleção brasileira feminina disputará os jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023, que se inicia nesta quinta-feira (20).

Mediante a normativa: “fica estabelecido horário de expediente das 12h às 18h nos órgãos da administração nos dias úteis em que os jogos da seleção brasileira se realizarem no período matutino”.

Havendo alteração nos horários de jogos da seleção, os horários previstos, serão revistos.

O Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades em caráter essencial: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito.

“Dia vinte de julho é um dia histórico para todos nós, né? Para todo o Brasil e principalmente aos apaixonados por futebol. É o dia da abertura da tão esperada Copa do Mundo Feminina de futebol. A nossa seleção tá lá, bombando, as craques ali, vestindo verde e amarelo. Nós temos uma mato-grossense representando o Brasil na seleção. Então, é a corrente ‘pra frente da torcida brasileira’, para trazermos mais uma Copa do Mundo para o nosso país. E a primeira-dama Marcia Pinheiro me fez um pedido. Emanuel, nós temos que não só discursar, temos que praticar a defesa dos direitos à igualdade, entre homens e mulheres. Temos que prestigiar as nossas mulheres, a nossa seleção feminina de futebol, estimular o público e, por isso, a concessão do ponto facultativo, da mesma forma que atuamos com a seleção masculina. E está correto”, declarou o gestor.

A secretaria da Mulher de Cuiabá, Cely Almeida, endossa o cuidado da gestão frente à equidade de gêneros e a proposição de políticas públicas efetivas às mulheres. “É fazer justiça tanto para o gênero masculino quanto o feminino. O prefeito atendeu a essa iniciativa da primeira-dama e reforço a corrente pra frente Brasil!”, disse a secretária.

Veja abaixo o Decreto 9.716/2023.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

PGM divulga resultado da inscrição definitiva e convoca para prova oral no concurso de procurador substituto de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou o resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador substituto. A divulgação foi realizada na edição nº 997 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (22).

O documento apresenta a relação de aprovados e convocados, organizados por número de inscrição e nome, em ordem alfabética.

A prova oral, aplicada pelo Cebraspe, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Os candidatos devem seguir todas as instruções do Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18 de abril de 2024, e acessar obrigatoriamente o site www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador a partir do dia 25 de novembro de 2024, para consultar o horário de início e o local de realização da prova, por meio de consulta individual, utilizando os dados solicitados.

No dia da prova oral, o candidato deve apresentar documento de identidade original, conforme especificado no edital de abertura. A ausência do documento resultará na exclusão do concurso. Além disso, é obrigatório o uso de traje formal: terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.

As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da inscrição definitiva estarão disponíveis a partir de 29 de novembro de 2024, no mesmo endereço eletrônico.

O resultado provisório da prova oral será publicado no Diário Oficial do Município de Cuiabá e divulgado na internet no site do Cebraspe na data provável de 13 de dezembro de 2024.

Conforme o edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, o concurso oferece seis vagas: quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas. A remuneração prevista é de R$ 17.516,64, acrescida de benefícios previstos no Fundo de Enriquecimento e Sustentação da Procuradoria (FUNESP), conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme estabelecido no art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e no Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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