Connect with us

MATO GROSSO

Conselho Nacional de Justiça realiza cursos de capacitação sobre o Sistema SEEU

Publicado

1 ano atrás

em

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no período de 17 a 30 de julho, as inscrições para os cursos de capacitação para o uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os cursos estarão disponíveis para a capacitação de magistrados, analistas judiciários, oficiais de Justiça e servidores da Central de Mandados, defensores públicos, membros do Ministério Público, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e servidores da administração penitenciária.
 
As aulas serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud E estarão disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2023. Ao fim de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud.
 
A capacitação será realizada em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), e atende a Resolução N. 223/16 do CNJ, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal.
 
O SEEU tem proporcionado maior eficiência para a Justiça Criminal, racionalizando a tramitação de processos de execução penal, ao mesmo tempo, que promove a economia de recursos com a redução do tramite físico e a centralização de ferramentas específicas para a execução penal.
 
O sistema está implantado em 35 tribunais e conta com mais de 1.411.677 (um milhão quatrocentos e onze mil, seiscentos e setenta e sete) processos de execução penal em tramitação. A ferramenta se consolidou como importante política pública para o enfrentamento ao estado de coisas institucionais do sistema carcerário brasileiro, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347, de 2015).
 
O volume de usuários ativos do sistema registra o número de 287.721 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e um). Apenas entre usuários dos tribunais são 4.319 (quatro mil trezentos e dezenove) magistrados e magistradas, e 33.506 (trinta e três mil quinhentos e seis) servidores(as) e estagiários(as).
 
As inscrições devem ser realizadas pelos links abaixo, de acordo com o perfil de cada participante.
 
 
 
 
 
 
 
 
No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail: ead@cnj.jus.br 
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

Notícias Relacionadas:
Continue Lendo

MATO GROSSO

Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

Publicado

7 minutos atrás

em

novembro 22, 2024

Por

Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).
 
A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
 
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
 
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
 
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
 
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
 
 
 
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora