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Cuiabá

Com nova estrutura, Mercado do Porto já é considerado um dos mais bonitos do Brasil; Prefeito entrega espaço na sexta-feira (21)

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Um sonho esperado por muitos anos será em breve concretizado. A primeira etapa da reforma completa de revitalização do Mercado Antônio Moisés Nadaf, o Mercado do Porto, será realizada nesta sexta-feira (21), às 8h, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Considerado como um dos ícones da cuiabania, com grande importância para a economia local movimentando cerca de R$ 50 milhões/mês, a nova estrutura contará com espaços adequados para atender aos clientes e turistas que por aqui passam. São 149 permissionários atuando.

O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, que está diretamente engajado no projeto, disse estar satisfeito com o progresso dos trabalhos e interação dos feirantes para a transferência de local. Nesta terça-feira (18), seguem os preparativos para a transição e nos dias 19 (quarta-feira) e 20 (quinta-feira), a antiga estrutura terá as atividades suspensas para a mudança definitiva dos permissionários.

“Teremos uma área temporária, que será ocupada para a comercialização de peixes, carne, frutas, legumes e verduras. A estrutura já está toda demarcada e com climatização, com todas as condições para receber o feirante e o público”, lembrou Vuolo.

Mediante a obra de requalificação, o Mercado do Porto irá concorrer com grandes centros comerciais em termos de qualidade e excelência no atendimento, agregando valores tanto na economia como na cultura regional.

“Temos a certeza de que o nosso Mercado do Porto será referência como uma das feiras mais bonitas do Brasil. A tendência é que a clientela aumente. Atualmente, cerca de 120 mil pessoas passam por aqui, sendo os finais de semana os dias com maior movimentação popular. Estamos muito felizes e agradecidos pelo apoio da gestão Emanuel Pinheiro de ter abraçado a nossa causa tão aguardada, mais de vinte anos de espera”, disse o presidente da Associação dos Permissionários, Jorge Antônio Lemos Júnior.

A cerimônia de abertura ocorrerá no dia 21, a partir das 8h, com uma programação especial que englobará não apenas o dia da inauguração, mas também o sábado e domingo, incluindo promoções e atividades relacionadas à cultura local.

“Vamos entregar o novo Mercado do Porto com uma estrutura duradoura e atrativa, que se tornará um novo ponto turístico na cidade. O local contará com iluminação em LED, asfalto de alta qualidade, paisagismo, cercas, calçadas e jardins”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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