Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu os membros da extinta Força-Tarefa e prestou solidariedade aos procuradores denunciados por Cláudio Souza e Sergio Mizrahy.
Cláudio e Sergio acionaram o Conselho Nacional do Ministério Público para denunciar que foram coagidos a firmar acordo de delação premiada à Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A defesa de Mizrahy relatou que integrantes do MPF do Rio ameaçaram prender seus familiares caso o empresário não colaborasse.
O doleiro Cláudio Souza, o Tony, foi preso em 2017 por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. O empresário Sergio Mizrahy foi preso preventivamente em 2018, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva com base na delação de Tony.
Leia a íntegra da nota da ANPR:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante de reportagens veiculadas na imprensa noticiando representações de réus contra membros da extinta Força-Tarefa do Rio de Janeiro, vem reiterar preocupação com versões que desconsideram os fatos e seu contexto.
As narrativas apresentadas cerca de cinco anos após os supostos episódios não condizem com a lisura e a seriedade do trabalho realizado por um grupo de procuradores, que firmou mais de 78 acordos de colaboração, homologados na Justiça, e que, inclusive, atuou em auxílio ao procurador-geral da República em acordos estabelecidos perante tribunais superiores.
O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico bilateral, previsto em lei, que conta, em todas as etapas, com a participação necessária de advogados, o que é devidamente documentado, sendo que todos os depoimentos dos colaboradores foram devidamente registrados em áudio e vídeo.
Diante desse quadro, a ANPR presta solidariedade e reafirma a confiança no exercício das atribuições de todos os membros do Ministério Público Federal, que integraram a extinta Força-Tarefa do Rio de Janeiro, tendo a certeza de que as falsas imputações levantadas pelos colaboradores serão rechaçadas pelas instâncias próprias.”
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.