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MATO GROSSO

Escola de Governo realiza terceira edição do curso de Direito da Administração Pública

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até 6 de agosto para a terceira turma do curso “Direito da Administração Pública”. As aulas acontecem de 14 de agosto a 10 de setembro, pela plataforma digital da Escola de Governo, na modalidade EaD.

A formação conta com certificação e carga horária de 30 horas e tem como público-alvo os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso. Nesta edição, a Escola de Governo ofertará 300 vagas.

O objetivo do curso é apresentar os principais conteúdos do Direito Constitucional, de maneira simples, para que o servidor público melhore o desempenho em sua área. A ação busca desenvolver habilidades como compreensão do direito administrativo, princípios da administração pública, direito estatutário e previdenciário.

Os conteúdos serão divididos em quatro blocos. O primeiro abordará questões relacionadas aos princípios, conceitos, objetivos e divisões da Administração Pública. No segundo, serão discutidos aspectos ligados aos agentes públicos, como cargos, empregos e função pública.

O terceiro trará questões referentes a cargos de confiança, remuneração, associação sindical, direito a greve e improbidade administrativa. Para finalizar, na última unidade, serão apresentados tópicos referentes aos servidores públicos: regime jurídico único, regime de previdência, estabilidade e perda de cargo.

Para realizar a inscrição, clique AQUI.

*Com supervisão de Vitor Hugo Batista.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo prorroga prazo de validade de concursos da Segurança Pública

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O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de validade dos concursos públicos realizados para formação de cadastros de reservas para diversos setores da Segurança Pública. A prorrogação de três concursos, pelo prazo de dois anos, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.11).

Com a medida, os concursos que formaram as listas de candidatos classificados para cadastros de reservas nos cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de oficiais do quadro de serviço de saúde da PMMT, terão validade até o dia 2 de dezembro de 2026.

O concurso da Polícia Judiciária Civil para os cargos de delegado e investigador, realizado em 2022, também está prorrogado até o dia 2 de dezembro de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de novembro.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a prorrogação do prazo demonstra a preocupação do Governo do Estado não somente com a estruturação material e a modernização da Segurança Pública, mas, principalmente, com a garantia do aumento do efetivo na prestação de serviços à população.

“A prorrogação legaliza e torna ágil a convocação de novos servidores. Convocações que faremos dentro das necessidades do serviço público e da capacidade financeira do Estado”, afirma.

Outras prorrogações

O Governo também prorrogou, para até junho de 2025, o concurso realizado em 2018 para o Sistema Socioeducativo. Este mês, por exemplo, está em andamento o processo de nomeação de mais 40 candidatos do cadastro de reserva.

Outro concurso que teve o prazo de validade prorrogado foi o da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2022. O ato de prorrogação foi publicado no primeiro semestre deste ano. Com isso, o certame tem validade até junho de 2026.

Nomeações

Entre 2019 e outubro deste ano, o Governo do Estado nomeou 2.300 novos servidores públicos para a Segurança Pública, classificados em concursos realizados para formação de cadastros de reserva.

As nomeações incluem 654 aprovados para a Polícia Militar, 446 para a Polícia Judiciária Civil, 400 no Sistema Prisional, 340 no Socioeducativo, 286 na Politec e 156 no Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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