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MATO GROSSO

Promotor afirma que padrão da UPA Leblon deve ser modelo de unidade pública de saúde: “Que agora essa seja a régua”

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O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, afirmou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, deve ser referência para a saúde pública devido ao padrão de qualidade da estrutura entregue pelo Governo de Mato Grosso, nesta quinta-feira (13.07).

“Como promotor da saúde, ver uma unidade como essa sendo inaugurada é um momento que eu fico muito feliz e eu espero, porque vou ficar nessa Promotoria por muitas décadas, que essa seja a régua e vou fiscalizar para que todas sejam feitas com esse padrão”, destacou.

Ele ressaltou a importância de bons gestores para se ter políticas públicas de resultado.

“A nossa missão é melhorar a saúde, mas como sempre digo nós do Ministério Público não fazemos políticas públicas da Saúde. Quem faz as políticas públicas da Saúde são os políticos, e os bons políticos”, pontuou Silveira.

Para ele, o trabalho conjunto entre o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que resultou na intervenção na Saúde de Cuiabá é histórico.

“Esse é um momento histórico. Todos trabalhando em prol de uma única finalidade que é melhorar a saúde da população que está na ponta”, afirmou.

A UPA Leblon começa a atender às 19h desta sexta-feira (14.07), com estrutura completa e mais de 200 profissionais.

A unidade conta com seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 16 de observação, e vai oferecer atendimentos odontológicos de urgência e emergência, exames laboratoriais e de raio-X.

A obra foi finalizada pelo Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, depois de mais de sete anos em construção pela gestão municipal. Ao todo, a obra custou R$ 8,6 milhões.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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