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Cuiabá

Gestão Emanuel Pinheiro entrega novo Mercado do Porto e estrutura antiga terá atividades suspensas a partir do dia 17 de julho

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A poucos dias da inauguração da primeira etapa da reforma e ampliação do Mercado do Porto, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico informa que o local terá as atividades suspensas entre os dias 17, 18, 19 e 20 de junho para que os permissionários possam fazer a mudança para o novo espaço. Após quase 30 anos de existência, esta é a primeira vez que o local passa por um grande processo de revitalização, um sonho antigo do prefeito Emanuel Pinheiro.

“É com imensa alegria que anunciamos o início desta nova era do Mercado do Porto no dia 21 de julho. Mas para isso, é necessário que os permissionários tenham um tempo hábil para realizarem a mudança para o novo espaço e deixarem tudo pronto para receber a população cuiabana. Sendo assim, será necessário suspender as atividades no local durante quatro dias, entre 17 e 20 de julho, para que às 6h do dia 21 de julho o Mercado já comece a funcionar a todo vapor, nas novas instalações”, disse o prefeito.

A solenidade de abertura será no dia 21, a partir das 8h, com uma programação especial. “Estamos montando uma programação que vai abranger não só o dia da inauguração, mas também o sábado e domingo, inclusive com promoções e atividades envolvendo a área cultural e outras ações em conjunto com o setor produtivo”, disse o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

Importante ressaltar que os feirantes que comercializam peixes, carne, frutas, legumes e verduras vão ocupar uma área provisória, para que seja realizada a segunda etapa da reforma do Mercado do Porto, que vai abranger o espaço atual. “A área provisória já está demarcada e com climatização, com todas as condições para receber os feirantes. Os demais permissionários, que comercializam queijos, doces, condimentos, cereais, entre outros produtos, além dos restaurantes, já ocuparão o espaço definitivo.

“Vamos entregar o novo Mercado do Porto com uma estrutura durável e atraente, que se tornará um novo ponto turístico na cidade. O espaço contará com iluminação em LED, asfalto de qualidade, paisagismo, cercas, calçadas e jardins. Queremos consolidar ainda mais o local como um ponto de referência da cultura cuiabana, com conforto e qualidade”, finalizou Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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