Política Nacional
Relator da reforma tributária no Senado descarta fatiamento
Apesar de pressões de parte da base aliada, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), descartou o fatiamento da proposta na Casa. O parlamentar prometeu concluir a votação do texto até outubro para reenviá-lo de volta à Câmara dos Deputados, que votaria tudo novamente e mandaria o texto de volta ao Senado antes do fim do ano.
“Ouvi, em algum lugar, alguém dizer: vamos fazer promulgação do que é consenso e fatiar a PEC [proposta de emenda à Constituição]. Isso é uma coisa comum quando se trata de uma matéria que não é sistêmica. Mas em uma matéria sistêmica, onde o artigo primeiro tem a ver com o segundo, que tem a ver com o terceiro… É muito complexo. Portanto, a percepção que temos é que é quase impossível fatiar uma PEC sobre uma matéria sistêmica como a reforma tributária”, declarou o senador.
Braga confirmou a informação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a reforma tributária não deverá ter partes votadas separadamente. De manhã, Pacheco concedeu entrevista coletiva na residência oficial da Presidência do Senado, acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Na entrevista desta tarde, Braga informou que a PEC, aprovada em segundo turno na última sexta-feira (7), ainda não chegou ao Senado, mas disse que o anúncio de seu nome como relator foi adiantado para que as negociações possam começar no Senado. O parecer final, ressaltou Braga, será elaborado em acordo com Pacheco e com o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Revisão global
Tradicionalmente, o Senado aprova os pontos de consenso de uma PEC, que são promulgados, e envia o restante para os deputados. Sem adiantar comentários sobre o mérito do texto, o relator disse apenas que a simplificação dos tributos sobre o consumo, primeira fase da reforma tributária, precisa ser vista “de forma global”.
“O mais provável é votar no começo de outubro, meados de outubro. Nossa esperança e nosso desejo é de que até meados de outubro a gente possa devolver a PEC, com a esperança de que a Câmara possa deliberar e nos devolver, e para que até o final do ano tenhamos uma reforma tributária”, disse.
Um dos temas que devem ser revistos, segundo Braga, será a Zona Franca de Manaus. Para conseguir votos da bancada do Amazonas, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) incluiu um fundo para a diversificação da economia do Amazonas até 2073.
A reinclusão de incentivos fiscais para as indústrias do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, admitiu o relator, também poderá ser revisada. O destaque que previa os benefícios foi derrubado pela Câmara dos Deputados por apenas um voto, obtendo 307 dos 308 votos necessários para ser aprovado.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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