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MATO GROSSO

VÁRZEA GRANDE ATENDEU 13.378 PESSOAS EM QUATRO DIAS E MONITORA ONLINE UNIDADES DE SAÚDE

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Com todas as unidades de saúde municipal de Várzea Grande com acompanhamento online sendo fiscalizada pelo prefeito Kalil Baracat e pelo secretário Gonçalo Barros e estando abastecidas de medicamentos e insumos para atendimento aos pacientes, Várzea Grande se destaca todos os dias pelo crescente volume na prestação de serviços médicos atendimentos realizados tanto em pacientes de Várzea Grande como de outras cidades de Mato Grosso e até mesmo de outros países vizinhos do Brasil e próximos daqui.

Em quatro dias de atendimento passaram pelas unidades de saúde, principalmente as UPAS IPASE e Cristo Rei, 13.378 pessoas atendidas, sendo 12.656 que se declararam residentes em Várzea Grande, 466 em Cuiabá e 256 em outras cidades.

Estes números colocam por terra, segundo o secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, algumas teses defendidas em mídias sociais de que a Saúde da cidade também deveria sofrer intervenção como ocorrido em Cuiabá.

Segundo o secretário, a saúde municipal da segunda maior cidade de Mato Grosso, diferente do pregado por interesse escusos, funciona e atende a população e até suportou picos de crises nos atendimentos decorrentes da pandemia da COVID 19 entre 2020, 2021 e 2022 e vem se mantendo em alta e crescente em 2023.

Gonçalo Barros rechaçou insinuações, que apontariam para uma situação idêntica à de Cuiabá nos atendimentos das unidades de Saúde de Várzea Grande.

“São casos distintos, em que pese, a Saúde de Cuiabá, sob intervenção já apresentar resultados positivos, tanto que a média de atendimentos nas unidades de Várzea Grande de moradores de Cuiabá que oscilava entre 700 até 1,2 mil pacientes/dia, hoje fica em torno de 450 até 680 pacientes levando em consideração as quatro unidades de saúde 24 horas de nossa cidade, o Hospital Pronto Socorro Municipal, as UPAs IPASE e Cristo Rei e a Maternidade Municipal Dr. Francisco Lustosa de Figueiredo que desde maio de 2021 até agora já foi responsável por mais de 3 mil nascimentos”, explicou o titular da pasta de Saúde de Várzea Grande.

O titular da pasta da Saúde frisou, no entanto, que pacientes em busca de atendimento tem omitido a realidade de seus endereços residenciais. “É muito como para profissionais da saúde médicos ou enfermeiros e técnicos reconhecerem o atendimento de pacientes de outras cidades que não Várzea Grande”, disparou.

Gonçalo Barros frisou ainda que a intervenção na Saúde de Cuiabá foi em decorrência de uma série de problemas administrativos, financeiros e de atendimento e foi recomendada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT, atendendo pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, aprovada pelo Tribunal de Justiça e confirmada pelos STF – Supremo Tribunal Federal e STJ – Superior Tribunal de Justiça.

“Em Várzea Grande, os problemas da saúde pública são decorrentes do excesso de atendimentos, muito aquém da capacidade implantada das unidades”, disse Gonçalo Barros lembrando que mesmo assim “todos que procuram uma unidade de saúde de Várzea Grande, são atendidos”.

O secretário sinalizou que Várzea Grande mantém um nível elevado de investimentos na Saúde Pública, praticamente o dobro do previsto em lei que é de 15% das Receitas Correntes para municípios e 12% para Estados e todos os recursos recebidos por transferência ou por emendas parlamentares tem a mesma destinação, “bem atender a população e ser resolutivo nos seus problemas, pois ser protagonista apenas para aparecer bonito na foto não é mérito e nem vontade da administração Kalil Baracat”, explicou.

Parafraseando um dos maiores líderes políticos da humanidade, o ex-presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln, Gonçalo Barros mandou um duro recado para aqueles que apostam no quanto pior melhor e repetiu que “só tem o direito de criticar, aquele que pretende ajudar” e não é isto que se presencia na maioria das vezes, sinalizando que Várzea Grande tem recebido apoio de muitos políticos e até mesmo do Governo do Estado, mas muitas pessoas aproveitam os momentos de crise para apontar o dedo. “Muito estão de olho nas eleições do ano que vem”, disparou Gonçalo Barros.

Ele sinalizou que diariamente se faz presente nas principais unidades de saúde, tanto em dias de semana, bem como, nos fins de semana e feriados e apresentou o monitoramento online de todas as unidades de saúde de Várzea Grande, feita por ele e pelo prefeito Kalil Baracat, que tem o acesso em computador ou pelo celular para saber o que está acontecendo nas unidades em tempo real.

“Avançamos muito nos últimos anos, em que pese a crise da pandemia da COVID 19, e os resultados estão acontecendo, portanto, se falar em deficiência no atendimento não é demérito algum, ainda mais diante do tanto de pacientes atendidos pelas unidades de Várzea Grande de várias cidades, de outros Estados e até mesmo de países vizinhos a Mato Grosso”, explicou.

Novamente o secretário citou o ex-presidente americano Abraham Lincoln e disparou que: “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.”

Fonte: Saúde

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MATO GROSSO

TJMT mantém pena de homem condenado por homofobia em Guarantã do Norte

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O TJMT manteve a condenação de um homem que discriminou uma jovem por sua orientação sexual. Os episódios de homofobia aconteceram enquanto a vítima trabalhava como frentista em um posto de combustível em Guarantã do Norte. A decisão, unânime, em manter a sentença ocorreu a partir da análise do Recurso de Apelação Criminal, julgado pela Segunda Câmara Criminal, no dia 11 de novembro. 
 
Os fatos ocorreram entre abril e junho de 2022, em um posto de combustível em Guarantã do Norte, onde a vítima atuava como frentista do estabelecimento. Consta da queixa que o acusado proferia falas preconceituosas contra uma jovem, por sua orientação sexual, situações em que o homem exigia que outros funcionários o atendesse e alegava que “não aceitava ser atendido por pessoas homossexuais e que tinham tatuagem”. 
 
A prática discriminatória ficou comprovada a partir dos relatos da vítima e testemunhas ouvidas durante o processo. Com isso, o homem foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento da pena de dez dias-multa. A alternativa para substituição da prisão consistia na prestação pecuniária de cinco salários mínimos em favor da vítima.
 
Insatisfeito com a decisão, a defesa do acusado ingressou com recurso de apelação criminal com a solicitação de nulidade da sentença, sob o argumento de que o magistrado de 1º grau teria alterado os fatos da denúncia. 
 
Ao analisar o recurso, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que não houve alteração, mas sim a definição correta da conduta praticada pelo réu, que se enquadra no art. 20, caput da Lei do Racismo. 
 
“Diante do entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, eventuais atos de cunho homofóbico e transfóbico, motivados pela orientação sexual específica, passaram a ser enquadrados nos crimes de racismo, previstos na lei nº 7.716/1989”.
 
O relator ressaltou que, ao longo do processo, houve comprovação de que o réu praticou, de forma livre e consciente, atos de discriminação e preconceituosos.
 
“Inviável o pleito de absolvição, se foram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao acusado, dadas as provas produzidas no curso da instrução, somada à declaração firme e uníssona da vítima nas duas fases da persecução penal. O crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, que dispõe: ‘Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’. De consequência, não há que se falar em absolvição por falta de provas ou atipicidade da conduta”, escreveu o relator do recurso.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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