Economia
Reforma tributária: o que esperar da tramitação da PEC no Senado?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta terça-feira (11) com o presidente do Senado , Rodrigo Pachecho (PSD-MG), para discutir a tramitação da reforma tributária na Casa. Na última sexta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada em segundo turno na Câmara do Deputados por 375 votos a 113.
Um dos principais assuntos a serem discutidos na reunião entre Haddad e Pacheco é quem será o relator da reforma tirbutária no Senado. Para o governo, o ideal é a escolha de um senador que não promova mudanças no texto – se forem realizadas alterações, a matéria precisa voltar para a Câmara, atrasando sua aprovação.
Tramitação da reforma tributária no Senado
No encontro, também é provável que Haddad e Pacheco discutam a velocidade da tramitação do texto no Senado. Antes mesmo das discussões começarem na Casa, o tema tem dividido os senadores.
Após aprovação do texto na Câmara, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse que a tramitação no Senado será rápida, com votação antes de novembro.
“A disposição do presidente Pacheco é de que ela seja célere: rápida designação de relator, dois ou três debates, no máximo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apreciação na CAE, e votação [no plenário] antes de novembro”, afirmou à TV Senado.
Já o senador Izaici Lucas (PSDB-DF), afirmou que a tramitação será “razoável” para que outros projetos da Casa relacionados à reforma tributária possam ser apensados à PEC 45/2019.
Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, afirmou que a oposição ao governo pedirá mudanças no texto da reforma, o que pode atrasar sua tramitação. “A oposição está pronta para chamar em audiências públicas, pedir os estudos da Receita Federal sobre os impactos tanto sobre arrecadação da Receita quanto sobre o cidadão, o contribuinte”, afirmou à TV Senado.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, em publicação nas redes sociais, que o grupo continuará “trabalhando para fazer as alterações e os aperfeiçoamentos necessários para que a reforma tributária seja justa e eficiente”.
Oposição
A votação da reforma tributária na Câmara foi marcada por divisão entre a oposição. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado por parlamentares bolsonaristas depois de defender que a PEC fosse apoiada por deputados do PL. O governador já havia dito que concordava com 95% do texto .
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que Tarcísio não tem experiência política, e criticou o que ele chamou de “reforma do PT”. Depois da briga, ambos deram declarações minimizando o ocorrido e dando indícios de que estão resolvidos.
Mesmo após o PL ter orientado que os deputados da legenda votassem contra o texto, 20 deputados do partido apoiaram a reforma em primeiro turno e 18 votaram de forma favorável ao texto em segundo turno.
Em publicação nas redes sociais, Rogério Marinho minimizou divisões na oposição. “Neste momento em que o processo de discussão na Câmara se exauriu, muitos torcem para que haja uma desunião em nosso campo”, afirmou.
“O presidente Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas, os demais governadores, prefeitos, além de deputados e senadores que representam a oposição no Parlamento brasileiro continuarão a tratar do tema com a responsabilidade, o cuidado e o compromisso que ele requer. Por ocasião da discussão no Senado da República, iremos propor mudanças que, de fato, façam com que o custo da transição do atual sistema recaia sobre aqueles que, efetivamente, podem contribuir mais ou que não são tributados — apesar de terem condições para sê-lo”, escreveu.
O que pode mudar na reforma tributária?
Uma das principais mudanças que devem ser propostas no Senado diz respeito à composição do Conselho Federativo, entidade que será responsável por gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto municipal.
O Conselho Federativo será composto por representantes dos estados, municípios e do Distrito Federal. Da forma como a reforma tributária passou na Câmara, estados mais populosos têm vantagens sobre os demais, o que pode mudar no Senado.
Além dessa mudança, os senadores também querem discutir os impactos práticos da reforma tributária. A oposição já sinalizou que vai pedir estudos por parte do governo, além de pedir para que o Senado faça audiências públicas com especialistas.
Votação da reforma tributária no Senado
Pacheco, que é quem dá a última palavra sobre a velocidade com que o texto passará pelo Senado, afirmou na última semana que “cabe ao Senado agora cumprir o seu papel para entregar essa importante reforma ao país”, dando a entender que a tramitação será rápida.
Antes mesmo da aprovação na Câmara, o presidente do Senado já havia dito que a reforma tributária está madura. “Eu confio muito na obviedade sobre a necessidade da reforma tributária. Não se há mais que argumentar que é preciso amadurecer um pouco mais. De tão madura ela já está na hora de ser apanhada do pé”, declarou durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que o Senado terá liberdade para discutir o texto, mas que espera que a “espinha dorsal” da reforma tributária seja mantida. Ele afirmou, porém, que imagina que a Casa fará alterações e devolverá o texto à Câmara.
“Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e, nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as Casas, em comum acordo, vão construindo um consenso”, afirmou à imprensa após a votação da reforma na Câmara.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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