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MATO GROSSO

MPMT firma termo de compromisso eleitoral com candidatos em Curvelândia  

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) firmou, nesta segunda-feira (10), Termo de Compromisso Eleitoral com os nove candidatos habilitados ao processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Curvelândia, para o quadriênio 2024/2028. Com a assinatura do documento, os candidatos assumem ter ciência dos compromissos e regras do Processo de Eleição do Conselho Tutelar, que começa no 11 de julho e termina no dia 30 de setembro de 2023. 

Também assinaram o documento o presidente da Comissão Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Curvelândia, Fabiano Gonçalves Dodô, a procuradora jurídica do município, Jéssica Francisquini Ladeira, e quatro membros do CMDCA. A assinatura ocorreu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação. Durante a reunião, a promotora de Justiça Tessaline Higuchi explicou as etapas do processo eleitoral, as condutas vedadas e as permitidas entre os candidatos, e esclareceu dúvidas. 

De acordo com o Termo de Compromisso Eleitoral, os candidatos poderão promover as candidaturas junto aos eleitores por meio de debates, entrevistas e propaganda gratuita na internet e nas redes sociais. Eles se comprometeram a arcar com as despesas da propaganda eleitoral e a responder solidariamente aos excessos praticados por apoiadores de campanha, desde que comprovada sua ação, conhecimento ou conveniência dos fatos, bem com a portar-se civilizadamente durante toda a campanha, sem promover ataque pessoal aos respectivos concorrentes. 

Já as condutas vedadas incluem abuso do poder econômico na propaganda feita por veículos de comunicação social; doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza; propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público; abuso do poder político-partidário e do poder religioso; confecção e/ou distribuição de camisetas; propaganda que implique grave perturbação à ordem; entre outras. 

A violação das regras de campanha sujeita os candidatos responsáveis ou beneficiados à cassação de seu registro de candidatura ou diploma.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Fórum do Patrimônio Mato-grossense vai debater preservação de bens culturais em MT

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O 1° Fórum do Patrimônio Mato-Grossense vai debater abordagens e práticas para a preservação de bens culturais em Mato Grosso na segunda e terça-feira (11 e 12.11), no teatro do Sesc Arsenal, em Cuiabá. O evento contará com palestras e mesas redondas sobre conservação e restauro, parcerias e políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, dentre outros temas.

A abertura oficial, que acontece na segunda (11), às 8h20, contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As instituições são parceiras na realização do Fórum.

Dividida em três eixos de abordagem, a programação aborda práticas de projeto e execução, políticas públicas e parcerias, e salvaguarda dos patrimônios materiais, imateriais e arqueologia. Os temas serão conduzidos e debatidos por renomados profissionais de arquitetura e urbanismo, de história e de arqueologia de Mato Grosso e de outros estados do Brasil.

O Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araújo, participa da mesa redonda sobre políticas públicas e parcerias público-privadas, na segunda (11) e também apresenta a palestra “Influência estrangeira na arquitetura cuiabana”, na terça (12).

Ao final do evento, será um protocolo de intenções de políticas públicas para preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso.

O Fórum contará também com exposição de gravuras de bens tombados no Estado, dentre as quais o Grande Hotel, Museu Residência dos Governadores, Cadeia Pública e Mercado do Peixe. As imagens são do acervo da Secel e estarão dispostas no foyer do teatro do Sesc Arsenal.

Além de profissionais do setor e sociedade em geral, participam do evento representantes dos municípios mato-grossenses que possuem centros históricos, com Cáceres, Diamantino, Poconé, Poxoréu e Vila Bela da Santíssima Trindade.

As inscrições já foram finalizadas, entretanto aqueles que não conseguiram se inscrever podem adicionar seu nome na lista de espera (clique aqui), que serão convocados por ordem de inscrição, conforme recebimento de comunicado de desistências.

Confira a programação completa no site www.caumt.gov.br (link AQUI)

Fonte: Governo MT – MT

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