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Agronegócio

Proposta que proíbe desmatamento no cerrado pode trazer prejuízos aos produtores, alerta presidente o IA

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciou que vai começar a embargar remotamente – usando imagens de satélite – áreas desmatadas ilegalmente no Cerrado, como uma das medidas para conter a alta no desmatamento no bioma. O embargo foi adotado de 2016 a 2018 e interrompido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas agora está de volta.

Paralelamente, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisa o projeto de lei do senador Jorge Cajuru que propõe a suspensão das autorizações de desmatamento no Cerrado para uso alternativo do solo pelos próximos dez anos (PL 4203/2019).

A proposta, de autoria de Kajuru estabelece uma moratória de dez anos para novas autorizações de supressão de vegetação no Cerrado, com exceções para empreendimentos de utilidade pública, aqueles de baixo impacto ambiental e os localizados em pequenas propriedades rurais ou posse familiar.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, considerou absurda a proposta do Senador Jorge Cajuru, por suspender direitos sem prever qualquer ressarcimento.

“Muitos agricultores destas regiões de cerrado produzem cana, soja, milho e algodão, têm criação de gado etc e conseguem, fazendo o manejo correto, produzir sem prejudicar o meio ambiente. Proibir isso, sem prever nenhum tipo de ressarcimento, seria condená-los a ter prejuízo e sem qualquer direito à defesa”, considerou Rezende.

“A Embrapa, por exemplo, tem uma unidade especializada na pesquisa e desenvolvimento que buscam ampliar o conhecimento, a preservação, mas também a utilização racional dos recursos naturais do Cerrado”, lembrou o presidente.

Para Isan, em vez de proibir seria mais interessante apoiar a Embrapa para que desenvolva sistemas que  ajude os produtores a trabalharem em equilíbrio com o meio ambiental da região. “Essa seria uma forma de contribuir para transformar a região numa das maiores fronteiras agrícolas do mundo e referência internacional em produtividade, sem prejuízos ao meio ambiente ou aos produtores”, completou.

Em 2020, este projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Agricultura (CRA), mas ameaça voltar agora, caso seja aprovado pela CMA e seguir diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Rondônia se destaca na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis

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O Estado de Rondônia tem se destacado na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, focado em ajudar agricultores familiares na regularização ambiental de suas propriedades, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL).

Em parceria com a Ecoporé, contratada pela Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) a partir de demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o projeto tem avançado sem grandes dificuldades e com apoio técnico essencial para agricultores que, sem essa ajuda, enfrentariam barreiras financeiras significativas para realizar a recomposição ambiental.

Até agora, o projeto distribuiu gratuitamente materiais como mourões, palanques, arame e catracas, facilitando a construção de cercas para isolamento de áreas. Esse isolamento é crucial para impedir o pisoteio de animais e proteger fontes de água, favorecendo a regeneração natural e prevenindo incêndios nas áreas protegidas.

Além disso, para o próximo mês, estão planejados o plantio de 200 mil mudas e a semeadura de mais de 8 toneladas de sementes nas áreas isoladas, que vão contribuir para a recomposição da vegetação nativa e a proteção das margens dos cursos d’água. O projeto tem uma meta ambiciosa de restaurar 500 hectares de áreas degradadas até 2025, abrangendo municípios na região da BR-429 e Zona da Mata, incluindo Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Santa Luzia D’Oeste e São Miguel do Guaporé.

Para a execução do projeto, são utilizados recursos do Fundo Verde para o Clima e do Banco Mundial, o que possibilita que os agricultores recebam não apenas materiais, mas também assistência técnica especializada para a restauração ambiental.

PROJETO – O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia é uma iniciativa de grande alcance que busca integrar conservação e práticas sustentáveis em uma região que abrange o Brasil, Colômbia e Peru. No Brasil, ele é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em alinhamento com órgãos federais e estaduais focados na Amazônia. Este projeto regional é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado com a ajuda do Banco Mundial, com um orçamento inicial de US$ 60,33 milhões e duração planejada entre 2018 e 2023.

A primeira fase do projeto se concentrou em várias metas estratégicas, incluindo a conservação de biodiversidade, recuperação de áreas degradadas, aumento de estoques de carbono, promoção de manejo florestal sustentável, e fortalecimento de políticas de conservação. O FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Conservação Internacional do Brasil foram as principais agências executoras desta fase.

Com a fase 2, iniciada em 2021 e prevista para ir até 2026, o projeto ganha um financiamento adicional, mantendo o objetivo de promover uma gestão mais integrada e sustentável das paisagens e ecossistemas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) assume a execução desta fase, que traz algumas mudanças. Uma das principais diferenças é que, em vez de criar novas unidades de conservação, o foco agora é fortalecer a gestão de áreas já existentes e promover práticas de manejo sustentável em vastas extensões de terras. Na região do Rio Negro, por exemplo, a fase 2 se dedicará à consolidação de áreas como a Reserva da Biosfera da Amazônia Central e outros sítios importantes.

As metas para essa fase incluem a recuperação de 1.200 hectares, manutenção de 28.000 hectares de áreas já em processo de recuperação, e consolidação de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação fora do programa ARPA. Além disso, o projeto visa incentivar práticas de manejo sustentável em 300 mil hectares de propriedades rurais e melhorar a gestão de 11,9 milhões de hectares de instrumentos de gestão territorial.

Fonte: Pensar Agro

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